terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Justiça nega pedido de suspeição de Bia Venâncio contra juíza


Kleber Carvalho afirmou que não há nenhum interesse da juíza em prejudicar Bia Venâncio
A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio, teve pedido de exceção de suspeição negado pelas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A ex-prefeita alegou suposto interesse pessoal da juíza titular da 1ª vara de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, que – juntamente com a promotora de Justiça daquela comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernand – teria agido de forma parcial com a finalidade de afastá-la do cargo quando chefiava o Executivo Municipal.

Ao levantar as suspeitas, a ex-prefeita alegou o considerável número de ações civis públicas movidas contra ela no exercício do cargo e acolhidas pela Justiça na comarca. Alegou também o tratamento diferenciado dedicado pela magistrada à promotora de Justiça.

Ao se manifestar sobre o pedido de Bia Venâncio, a juíza Jaqueline Reis Caracas não reconheceu a suspeição e afirmou que todas as decisões de sua lavra proferidas em desfavor da ex-prefeita são legais e passíveis de recurso.

Para o relator do processo, desembargador Kleber Carvalho, não existe prova concreta do interesse da magistrada na causa e nem demonstração de fatos que possam macular sua imparcialidade nos processos envolvendo a ex-prefeita.

Ele apontou que não há nenhum interesse da juíza em prejudicar Bia Venâncio e nem conluio desta com a promotora de Justiça da comarca, motivo pelo qual rejeitou a exceção de suspeição.

O voto do relator – acompanhado por unanimidade pelos desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas – seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

 

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