Governadora assina convênio para promover ressocialização de presos

Outra meta do convênio é coibir a falsificação de placas automotivas.

A governadora Roseana Sarney assinou, na tarde desta segunda-feira (18), no Palácio dos Leões, convênio para desenvolvimento de um sistema integrado de fornecimento de blanks (placas semielaboradas), placas e tarjetas automotivas, cuja tecnologia pode reduzir em até 100% os crimes de clonagem de placas automotivas no Maranhão e contribuirá para a reinserção social de presos de justiça. A parceria foi firmada entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) e Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).

Com a decisão, os atos administrativos, controle, gestão das placas produzidas, disponibilização de base de dados e informação à Apac ficarão sob a responsabilidade do Detran-MA. Já o suporte de tecnologia para as empresas locais, ficará aos cuidados da multinacional Utsch Brasil, especializada na produção de placas veiculares. O convênio garantirá a capacitação dos apenados que se encontram sob a administração do método Apac, os quais poderão ter suas penas reduzidas com o trabalho (a cada três dias trabalhados, a pena é reduzida em um dia).

“O Maranhão dá hoje mais um importante passo no processo de ressocialização de apenados e egressos do sistema penitenciário do Estado. De acordo com pesquisa do Departamento Penitenciário Nacional, somos um dos Estados onde os detentos mais trabalham. São 19,17% da população carcerária. Nós estamos à frente de 11 Estados da federação, entre os quais o Rio de Janeiro, onde apenas 2,14% da população carcerária trabalham. Esse convênio é mais um avanço na política estadual de ressocialização”, disse a governadora.

Redução de falsificações

De acordo com o diretor do Detran-MA, André Campos, o sistema será de suma importância para a redução de crimes de falsificação. Ele revelou que serão produzidas 240 mil placas por ano. “O Governo do Maranhão está mostrando que é possível associar medidas importantes como essa ao caráter social, pois uma das maiores preocupações da atual administração é o ser humano. Esse convênio, além de proteger e garantir uma maior segurança ao consumidor, possui também um objetivo social, que é o trabalho de reinserção social dos apenados”, assinalou André Campos.

A Apac ficará com a responsabilidade de fornecimento de placas e tarjetas em conformidade com a Portaria nº 1265/2011, do Detran-MA; pela utilização de mão de obra prisional, remunerada; e pela arrecadação dos valores cobrados pelos produtos e serviços, promovendo o repasse às partes envolvidas no processo. “A pessoa humana é importante mesmo quando erra, e não pode ser marginalizada; pelo contrário, deve ser reinserida na sociedade, para, juntamente com as outras pessoas, construir um mundo mais justo”, declarou Dom Xavier Gilles, bispo emérito de Viana e presidente da Apac.

Segundo o sócio-diretor da Utsch Brasil, Roberto Appel, que capacitará os apenados, a intenção é evitar problemas de intermediação de placas e sonegação de impostos. “Nossa empresa trabalha com um conceito de segurança e o sistema será interligado à base de dados do Detran-MA. Trata-se de uma excelente medida de combate à criminalidade”, destacou.

As chapas e tarjetas destinadas a produção das placas deverão conter números de série, os respectivos códigos de barras, além da personalização do Detran-MA e data de fabricação, de maneira a identificar individualmente cada unidade destinada à produção de placas veiculares no Maranhão, permitindo, assim, o acompanhamento das rotinas de distribuição, produção e auditoria das empresas fabricantes de placas credenciadas pelo órgão estadual de trânsito.

A cerimônia de assinatura do convênio foi prestigiada pelos secretários de Estado chefe da Casa Civil, João Abreu; de Justiça e Administração Penitenciária, delegado Sebastião Uchoa, bem como pelo deputado estadual Roberto Costa e por representantes de empresas fabricantes locais de placas. Sebastião Uchoa parabenizou a iniciativa em prol da ressocialização de apenados. “Este é um compromisso de se levantar a bandeira da ressocialização”, frisou. 

Fonte: SSP-MA