sexta-feira, 15 de março de 2013

Justiça determina a interdição da delegacia de Penalva

Decisão liminar determina que o Estado realize obras de melhorias no local.
Em caso de descumprimento, fica estabelecida multa diária de R$ 1 mil.

Delegacia de Penalva é interditada pela Justiça


A Justiça determinou a interdição das celas da delegacia de polícia do município de Penalva, em decisão liminar expedida nesta quinta-feira (14), assinada pela juíza Elaile Silva Carvalho.

A decisão obriga, ainda, a transferência dos presos para outro estabelecimento prisional, até que obras de melhorias sejam realizadas na delegacia, além do lacre dos vasos sanitários, torneiras e demais equipamentos que integram o sistema hidráulico e sanitário das celas.
“Esses itens ficarão lacrados até que tenham condições de receber de forma digna seus presos. Isso será possível somente após reforma que atenda aos padrões de saúde, segurança e higiene”, destaca a juíza na liminar.
Instalações elétricas inadequadas na delegacia de Penalva
 
 A deficiência no sistema de esgoto da delegacia consta em relatório do Ministério Público, assim como as péssimas condições de higiene, ventilação, insolação e condicionamento térmico.
Na decisão, a magistrada cita que as fotos anexadas aos autos mostram bem as gambiarras elétricas, a sujeira que toma conta das celas, comidas acondicionadas sem o mínimo de higiene e, ainda, lixo amontoado e grades enferrujadas.
A decisão da juíza determina ao Governo do Estado a realização das obras de melhoria da delegacia de Penalva. Caso haja descumprimento, ficou estabelecida multa diária de R$ 1 mil. Esse valor pode aumentar, caso hajam reiterados descumprimentos.
G1

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