sexta-feira, 26 de abril de 2013

Ministério Público do Maranhão nega 'engavetamento' de investigação


Órgão se manifestou sobre declarações do deputado Raimundo Cutrim.
Deputado contestou depoimento do pistoleiro Jonathan Silva.



O Ministério Público do Maranhão enviou nota de esclarecimento, na manhã desta sexta-feira (26) sobre as declarações feitas pelo deputado Raimundo Cutrim (PSDB), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão nessa quinta-feira (25).

Em um pronunciamento de quase 30 minutoso deputado contestou o depoimento do pistoleiro Jonathan Silva, que o acusou de ter envolvimento com crimes de agiotagem no Estado. Ele criticou as investigações feitas pela Polícia Civil e Ministério Público, disse ser vítima de um “assassinato moral” e defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar crimes de agiotagem.

Segundo o parlamentar, as declarações de Jonathan foram “montadas” pela polícia com a intenção de incriminá-lo. “Eu não posso calar, não mereço isso. É uma campanha criminosa, hedionda. É uma tentativa de assassinato moral, um atentado contra a moral de um cidadão de bem. E isso é vergonhoso para o nosso Estado. Querem destruir a minha imagem com notícia inverídica, requentada, maldosa e criminosa”, afirmou o deputado, que acusou o Secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes e mais três delegados de montarem o depoimento de Silva.Em seu discurso, Cutrim afirmou que em outubro do ano passado formulou representação junto ao Ministério Público, onde solicitou investigações exatamente sobre o inquérito policial: “Infelizmente até agora não apuraram nada. Soube que a Procuradoria [Geral de Justiça] engavetou vinha representação”, criticou.
Na nota, O MPE afirma que , até agora, não há decisão sobre o pedido de liminar, haja vista que encontra-se com prazo para as informações por parte do órgão. Afirmou, ainda, que várias diligências apuratórias estão em andamento para a instrução do feito.


Em seu discurso, Cutrim afirmou que em outubro do ano passado formulou representação junto ao Ministério Público, onde solicitou investigações exatamente sobre o inquérito policial: “Infelizmente até agora não apuraram nada. Soube que a Procuradoria [Geral de Justiça] engavetou vinha representação”, criticou.
Na nota, O MPE afirma que , até agora, não há decisão sobre o pedido de liminar, haja vista que encontra-se com prazo para as informações por parte do órgão. Afirmou, ainda, que várias diligências apuratórias estão em andamento para a instrução do feito.

Veja, abaixo, a nota na íntegra:

"Em respeito à opinião pública, diante das declarações do senhor deputado estadual, Raimundo Soares Cutrim, no plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão, na tarde do dia 25 de abril de 2013, sobre suposto “engavetamento” de representação formulada pelo mesmo contra o secretário de Estado de Segurança e três Delegados de Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão vem esclarecer o que segue:
1- Nesta Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão tramitam os autos do Processo Administrativo nº 10423AD/2012, que tem por interessado o deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, e por representados o secretário estadual de Segurança Pública Aluísio Guimarães Mendes Filho,  e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima, estes últimos delegados de Polícia Civil, no qual o representante aduz que os representados teriam induzido  Jonathan Sousa Silva – denunciado pela morte do jornalista Décio Sá- a associar o nome do representante a este fato criminoso, bem como que tal fato foi divulgado na mídia para causar prejuízo à imagem do interessado, perante a opinião pública.
2- Em 28 de novembro de 2012, a Assessoria Especial manifestou-se, em parecer que foi adotado na mesma data pelo chefe da Assessoria e acolhido pelo então subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Suvamy Vivekananda Meireles, no sentido de que os representados Aluísio Guimarães Mendes Filho,  Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima,  se manifestassem quanto aos fatos narrados na representação.
3- Em 13 de dezembro de 2012, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos determinou a criação de uma comissão para apurar os fatos narrados na apresentação.
4- Os representados apresentaram resposta assinada em conjunto, acompanhada de documentos e um pen drive, na data de 27 de dezembro de 2012.
5- Em de 1º de fevereiro de 2013, foi  oficiado ao representante- deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, para que se manifestasse sobre o conteúdo da reposta apresentada pelos representados, uma vez que foi imputado ao mesmo fatos  que poderiam, em tese, configurar crimes.
6- O deputado Raimundo Soares Cutrim encaminhou manifestação, recebida no Protocolo Geral desta Procuradoria Geral de Justiça,  na data de 8 de fevereiro de 2013, na qual se manifestou sobre a resposta dos representados.
7-Na data de 15 de fevereiro de 2013, a Assessoria Especial proferiu manifestação, para encaminhamento dos autos à comissão criada por meio da Portaria nº 6596/2012-GPGJ.
8- A comissão constituída  para investigar os fatos, composta pelo procurador de justiça José Argôlo Ferrão Coelho, e pelas promotoras de justiça Fernanda Maria  Gonçalves de Carvalho e Selma Regina Souza Martins  deliberou pela realização de várias diligências apuratórias iniciais, para a instrução do feito, as quais estão  em andamento.
Cumpre, por fim, esclarecer que os  representados  Aluísio Guimarães Mendes Filho,  e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima impetraram um Habeas Corpus, protocolado sob o nº 000.2660-60.2013.8.10.0000 no Tribunal de Justiça do Maranhão, estando sob a relatoria do desembargador Kléber Costa Carvalho, visando o trancamento da  investigação mencionada, não havendo, até esta data, decisão sobre o pedido de liminar, haja vista que encontra-se com prazo para as informações por parte do MPE, as quais estão sendo encaminhadas nesta data."
G1



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