quinta-feira, 18 de abril de 2013

Prisão temporária de ex-prefeito de Urbano Santos é decretada pela Justiça


Decisão liminar é da juíza Odete Maria Pessoa Mota. Além da prisão, a juíza decretou busca e apreensão em seis imóveis indicados pelo MP.


A juíza Odete Maria Pessoa Mota, titular de Urbano Santos, expediu liminar decretando a prisão temporária do ex-prefeito Aldenir Santana Neves, atual secretário de Administração do município. Ele é acusado de crimes de subtração e apropriação de recursos públicos. De acordo com a decisão, a prisão foi baseada, entre outros, após uma minuciosa das movimentações bancárias do ex-prefeito e dados da Receita Federal. Ele foi preso na manhã desta quinta-feira (18).
Na decisão, a magistrada ressalta que as provas coletadas apontam fortes indícios de que nos anos de 2006 a 2008, período em que ficou à frente da Prefeitura de Urbano Santos, Aldenir teria subtraído dos cofres públicos a quantia de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), relativa a verbas públicas identificadas de contas correntes do município.
A investigação apurou, também, que foram realizados diversos depósitos em dinheiro, não identificados, diretamente em contas bancárias no Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica, todas de Aldenir Neves, totalizando mais de R$ 2.150.000, 00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais). Sobre os dados da Receita Federal, foram verificadas diversas inconsistências nas declarações de bens do acusado.
Aldenir Neves declarou junto à Receita o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), sendo que no período de 2006 a 2008 foi registrada a movimentação bancária de cerca de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), demonstrando movimentação atípica e não-declarada por parte de Aldenir.
Frente a esses fatos o Ministério Público requereu a busca e apreensão de documentos comprobatórios dos atos ilícitos supostamente praticados pelo investigado, bem como de outros de interesse da investigação. Requereu, ainda, pela prisão temporária de Aldenir, com o objetivo de elucidar os fatos e impedir que o acusado promova a destruição ou ocultação de alguma prova.
Versa a decisão: “(...) O exame dos autos revela fortes indícios de autoria dos crimes de desvio, apropriação e ocultação de rendas públicas, conforme provas anexadas aos autos (...)”. A juíza ressalta que por Aldenir ser secretário de Administração de Urbano Santos, possuiria amplo acesso a informações, documentos, computadores, arquivos da prefeitura, fato que pode comprometer as investigações.
Diante dos fatos expostos, a juíza decretou a prisão temporária de Aldenir Neves, pelo prazo de cinco dias, sendo que uma eventual prorrogação deverá ser requerida, mediante comprovação da necessidade. A magistrada deferiu, ainda a busca e apreensão em locais citados pelo MP – sede da Prefeitura de Urbano Santos, um imóvel no Centro de Urbano Santos, três imóveis em São Luís (Recanto dos Vinhas, Olho d’Água e Renascença II) e um imóvel em Barreirinhas.
Fonte: Ascom / CGJ-MA

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