Deputada Eliziane Gama visita Centro da Juventude Canaã, unidade da Funac

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputada Eliziane Gama (MD), realizou na tarde desta quinta-feira (16), uma visita para averiguar as condições do Centro da Juventude Canaã (CJC-Vinhais), unidade de internação provisória da Funac (Fundação da Criança e do Adolescente). “Nesta semana de reflexão em relação à violência contra a criança e o adolescente, viemos constatar as violações de direito que hoje sofrem esses adolescentes”.

A deputada Eliziane Gama explicou que a visita foi um convite do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos, com o objetivo de verificar, in loco, as condições da unidade e o processo de ressocialização dispensado aos adolescentes que cumprem medida cautelar. Durante a visita, os gestores visitaram o pátio, as salas e conversaram com os internos da unidade. No centro de internação provisória Juventude Canaã, os adolescentes cumprem medidas cautelares no prazo de até 45 dias, conforme cada caso.

Segundo a presidente da Funac, Anailde Everton, a unidade Canaã possui 41 internos, quando a capacidade do espaço é para apenas 30. Muitos dos adolescentes, que têm entre 13 e 17 anos, foram transferidos do Centro Juventude Esperança (CJE - Maiobinha), em virtude da interdição, por decisão judicial, daquela unidade da Funac. “A Maiobinha está interditada para mostrar que ainda faltam políticas públicas voltadas para a Funac. Ainda não temos políticas voltadas para ressocialização nem do adolescente nem do maior infrator”, ressaltou a presidente da Funac.

“Se temos uma estrutura mínima para o cumprimento da medida socioeducativa, teremos um desdobramento de violência muito maior na sociedade”, disse a deputada Eliziane Gama. A parlamentar lembrou que, no sistema prisional, mais de 60% dos internos têm entre 18 e 29 anos.

Na oportunidade, o presidente da AMMA, Gervásio Santos, falou sobre a Pesquisa de Opinião realizada com os magistrados do Maranhão, a qual revelou que 62.58% dos entrevistados concordam com a redução da maioridade penal para 16 anos. “Estamos tentando propor uma discussão sobre outro prisma a respeito da redução da maioridade penal. Será que isto resolveria o problema?”, questionou o juiz.

DIAGNÓSTICO

Os gestores constataram a precariedade da estrutura física da unidade Canaã, que hoje comporta 11 internos a mais que sua capacidade.“Verificando as condições físicas e estruturais da unidade, vemos que está extremamente defasada, aquém daquilo que deveria ser e já estaremos na próxima semana cobrando uma ação enérgica do governo do Estado para que possam ser feitas adaptações nesta unidade como estabelece o Sinase, e ao mesmo tempo cobrar do Estado uma ação para que a unidade da Maiobinha que hoje está interditada possa ser retomada dentro do prazo estabelecido”, disse a deputada Eliziane Gama.

Na oportunidade, a deputada Eliziane Gama (MD) informou sobre a realização de uma audiência pública no dia 29 de maio, para discutir o sistema socioeducativo no Estado.

Participaram também da visita a diretora da unidade Canaã, Lindoura da Luz Boais Pereira, a chefe da Assessoria de Planejamento da Funac, Solimar Saboia, o assessor jurídico da Funac, Cardel Mendonça, a superintendente de Nivelação de Direitos da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas), Claudiana Pinheiro, a coordenadora de Medida Socioeducativa, Amparo Seibel, e a presidente da Unaf, Norma Solange.