segunda-feira, 10 de junho de 2013

Patrimônio Show é fechada pela 2ª vez pela 1ª Vara da Infância de SL

A casa de eventos “Patrimônio Show”, que fica localizada na Praia Grande, vai continuar fechada por um período de mais 15 dias. A decisão é do juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Luís.
A decisão de manter a casa fechada foi cumprida na tarde da última sexta-feira (7). 
A casa recebeu uma visita da equipe de comissários de Justiça e oficiala de Justiça lotados na 1ª Vara da Infância e da Juventude, com o apoio de policiais militares da Companhia de Turismo – CPTUR.
Conforme decisão judicial que determinou o imediato fechamento do estabelecimento por um novo período de 15 dias, o estabelecimento incorreu na reincidência do art. 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que prevê além do fechamento do estabelecimento por até 15 (quinze) dias e também o pagamento de multa que varia de três a 20 salários mínimos.
Os motivos que deram origem ao processo judicial e, consequentemente, ao fechamento do estabelecimento, decorreram da reincidência na permissão de entrada e permanência de pessoas menores de 18 anos ao interior do estabelecimento desacompanhados dos pais ou responsáveis legais em eventos não recomendados para o público infanto-juvenil.
A casa de festas “Patrimônio Show” já havia sido fechada pelo mesmo motivo no último dia 27 de maio.
Além do fechamento pelo período de 15 dias, os responsáveis pela casa noturna foram condenados ao pagamento de multa no valor de dez salários mínimos. 
Segundo a Vara, quaisquer informações sobre as normas que regulamentam o acesso e permanência de crianças e adolescentes em festas, eventos ou shows podem ser esclarecidas pelo fone (98) 3221-2159.
(Ascom/CGJ)

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