TJ-MA nega liberdade a Miranda, pai de Gláucio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) negou, hoje (13), pedido de habeas corpus em favor do empresário José de Alencar Miranda Carvalho, de 74 anos, um dos 12 denunciados por envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, em 23 de abril de 2012, no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, em São Luís. 

Miranda está preso desde 13 de junho do ano passado (um ano) no quartel do Comando da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), no Calhau, junto com o filho, Gláucio Alencar Pontes Carvalho, 35. Os dois respondem como mandantes do crime e também por prática de agiotagem.

O habeas foi impetrado sob o argumento de que há excesso de prazo para a formação de culpa. A defesa requereu, subsidiariamente, a substituição da prisão preventiva por domiciliar, devido à idade avançada e saúde debilitada de Miranda.

O relator do HC na câmara foi o desembargador José Luiz Almeida. Em relação ao excesso de prazo, ele afirmou que a alegação encontra-se superada, uma vez que, de acordo com certidão emitida pela 1ª Vara do Tribunal de Júri da capital, a instrução processual encerrou-se e o processo está na fase de alegações finais.

Segundo o desembargador, diante da complexidade da causa – que envolve um número elevado de réus e testemunhas, além de inúmeras interferências da defesa – justifica a delonga na marcha processual e a dificuldade do juiz na condução do processo.

Quanto à prisão domiciliar, Almeida afirmou que o pressuposto referente à idade do acusado não garante tal benefício. “Não se trata, aqui, de execução penal, mas, sim de preso provisório, cujos requisitos para a concessão do privilégio são diversos”, ressaltou.

Sobre a alegada doença grave a que estaria acometido o acusado, impossibilitando-o de permanecer detido, o desembargador frisou que a análise dos autos não conduz a tal conclusão, pois os exames médicos apresentados pelo impetrante, ao contrário do que defende, não apontam estar o paciente extremamente debilitado, por motivo de doença grave, conforme afirmou o impetrante.

Sete envolvidos estão presos – Dos 12 denunciados pelo Ministério Público no “caso Décio Sá”, sete estão presos: o assassino confesso do jornalista, Jhonathan de Sousa Silva; Gláucio Alencar Pontes Carvalho; José de Alencar Miranda Carvalho; José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o “Bochecha”’; Marcos Bruno da Silva Oliveira, o “Amaral” ou “Negão”; e Elker Farias Veloso, o “Diego” (preso em Minas Gerais, por outros crimes).

Também foram denunciados, e respondem em liberdade: Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita” (capitão da PM-MA, chegou a ser preso, mas está livre por conta de habeas corpus); o advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro (nunca foi preso); e os investigadores da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros (ambos igualmente nunca foram detidos).

Shirliano Graciano de Oliveira, o “Balão”, cunhado de Marcos Bruno Oliveira, também foi denunciado, mas está foragido.

Marco Antonio de Sousa Santos, o “Neguinho Barrão”, outro suspeito de envolvimento no crime, só não foi denunciado porque a polícia não conseguiu descobrir seu nome completo. Ele também está foragido. (*) Com Ascom do TJ-MA