terça-feira, 30 de julho de 2013

Defensoria obtém suspensão de despejo na Vila Cafeteira

A Defensoria Pública do Estado (DPE), através do Núcleo de Moradia, obteve, esta semana, a suspensão do despejo de dezenas de famílias do Residencial Renascer, na região da Vila Cafeteira, no município de Paço do Lumiar.

A operação de reintegração de posse, marcada esta quarta-feira (31), deixará de ocorrer por decisão liminar concedida pelo desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, em ação de mandado de segurança impetrada por moradores da localidade contra ato da juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Caracas.

Na ação, a DPE pede, como medida liminar, a suspensão do processo e a declaração da nulidade de todos os atos judiciais praticados pela magistrada, após a morte do autor do pedido de reintegração de posse, ocorrida em agosto do ano passado. Segundo a defesa dos moradores, depois do falecimento, o processo deveria permanecer suspenso, enquanto não habilitados os herdeiros, mas, no entanto, foram praticados atos, inclusive em nome do falecido, por meio de seu advogado.

No mérito, a Defensoria requer a extinção do processo da reintegração de posse, pois, embora intimado em abril deste ano, o advogado do falecido, até então, não habilitou os herdeiros. 

Acompanham o caso os defensores públicos Alberto Guilherme Tavares, do Núcleo de Moradia, e Marta Xavier, do Núcleo Regional de Paço do Lumiar.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu comentário será avaliado e liberado posteriormente.

Obrigado pela sua participação.