Judiciário facilita emissão de documentos para mais de 3 mil apenados

                                                                                                            Foto: Monteles

Mais de 3 mil apenados do sistema carcerário do Estado terão a chance de regularizar seus documentos civis. A ação faz parte da Semana de Documentação promovida pelo programa Começar de Novo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

Em 2012, o Poder Judiciário garantiu a emissão de 485 documentos a detentos de unidades de São Luís, por meio do convênio celebrado entre o TJMA e a Sejap.

Na capital, 500 detentos terão acesso ao RG, CPF, carteira profissional e título de reservista. Para facilitar a emissão, uma unidade móvel do programa Viva Cidadão permanecerá no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas até a próxima sexta-feira (5).

A previsão é que todo o Complexo Penitenciário de Pedrinhas seja atingido. As unidades do interior também serão contempladas até o final de julho, segundo estimativas da Sejap.

Apoiam as atividades as Secretarias de Estado de Segurança Pública, Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, Exército e outras entidades ligadas à promoção da cidadania.

O coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressalta que o esforço dos órgãos parceiros é determinante para o sucesso da iniciativa.

“É uma ação que garante um direito de quem cumpre pena e abre oportunidades para que regularizem sua documentação”, afirma o desembargador.

Para o secretário adjunto de Justiça da Sejap, Ribamar Cardoso Lima, de posse dos documentos necessários para identificá-lo, o interno pode ser incluso em ações de reintegração social, como cursos profissionalizantes.

Reginaldo Pereira, 36 anos, foi um dos contemplados com o documento. “Agora posso ter o medicamento que espero há bastante tempo. Antes nem podia consultar um médico. Vou poder tirar outros documentos também. Vi que sem documentos não sou ninguém”, concluiu.

Irma Helenn

Assessoria de Comunicação do TJMA