segunda-feira, 12 de agosto de 2013

TJMA esclarece matéria do Fantástico sobre envolvimento de magistrado com Fernandinho Beira Mar


O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, e o juiz Carlos Roberto Oliveira de Paula, da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, concederam entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (12), prestando esclarecimentos sobre a matéria veiculada na noite de domingo (11), no programa Fantástico, da Rede Globo, que noticiou a possível transferência do traficante Fernandinho Beira Mar para o Maranhão, pelo alegado envolvimento com um desembargador do Estado.

Froz Sobrinho negou a existência de qualquer pedido judicial ou administrativo para transferência do preso para o Maranhão, explicando que nenhum desembargador possui competência legal para decidir acerca desse tipo de pedido, que são de exclusiva responsabilidade da 1ª Vara de Execuções Penais da capital.

Segundo ele, ainda que houvesse o pedido, a transferência seria inviável pela falta de estrutura do sistema prisional, que atualmente enfrenta uma superlotação incapaz de abrigar os próprios presos do Estado, sem possuir a infraestrutura especial exigida para receber presos com as características de Fernandinho Beira Mar e Marcinho VP. “Não temos em todo o Maranhão nenhuma unidade de segurança máxima, não teríamos como receber um preso transferido de uma unidade federal”, informou.

O juiz Roberto de Paula classificou como absurda a notícia veiculada, considerando o sistema prisional “caótico” do Maranhão, que não oferece condições mínimas para trabalhar a ressocialização dos presos já existentes. Ele reafirmou a inexistência de pedido para transferência de preso em andamento na 1ª VEP e a falta de condições estruturais do sistema prisional, que possui capacidade para 1.200 presos e hoje abriga a média de 3 mil, entre provisórios e definitivos. “Temos situações absurdas com verdadeiras masmorras em São Luís, com presos provisórios e definitivos dentro da mesma cela”, informou.

Sobre o envolvimento com algum dos desembargadores do Maranhão, Froz Sobrinho declarou ser impossível a ligação com algum dos membros da ativa e a probabilidade de se tratar do advogado de Fernandinho Beira Mar, o desembargador maranhense Luis de Almeida Teles, já aposentado. “Todos sabemos da contratação do ex-desembargador Teles como advogado de Fernandinho Beira Mar, talvez esteja se referindo a ele”, disse.

O juiz anunciou que a afirmação feita na reportagem sobre o envolvimento de algum dos membros do TJMA com o traficante será objeto de apuração investigativa interna, e repassada ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, para que sejam procedidas as investigações necessárias, considerando o privilégio da informação e a segurança dos magistrados.

As informações constam em Nota de Esclarecimento assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior; além do coordenador do Grupo de Monitoramento Carcerário, desembargador Froz Sobrinho, e o juiz Roderto de Paula, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais (veja arquivo anexado).

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