terça-feira, 3 de setembro de 2013

Show de funk acontece sem participação de menores

Em cumprimento à decisão judicial emitida no plantão da Justiça da Comarca de São José de Ribamar do último dia 31 de agosto, a apresentação do grupo de funk carioca ‘Bonde das Maravilhas’ no Ribamar Funk Fest, realizado no domingo (1º), em um bar na orla marítima do município, contou com a participação de apenas duas integrantes do grupo formado por seis garotas.
As outras quatro integrantes, todas menores de idade, ficaram confinadas no ônibus do grupo, em frente ao Quartel da Polícia Militar. Menores que compareceram ao local para assistir à apresentação também foram impedidos de entrar no local.
Assinada pelo juiz Marcelo José Amado Libério, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca respondendo pelo plantão na data, a decisão atendeu à Ação Civil Pública com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela interposta pelo Ministério Público contra os promotores do evento. Na ação, o MP solicitou à Justiça a imposição de regras específicas, de forma a adequar o Ribamar Funk Fest ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei da Ação Civil Pública.
Ainda de acordo com o autor da ação, apesar de enquadrarem corretamente a classificação indicativa do show para 18 anos, os realizadores do evento divulgaram, em folder promocional, a participação do grupo que tem em sua composição quatro adolescentes.
Rígido controle – Na decisão, Marcelo Libério determinou que o show do grupo se desse apenas mediante apresentação de documentação da maioridade civil das integrantes, bem como o rígido controle de acesso e permanência nos termos da classificação indicativa do evento (18 anos).  O magistrado determinou ainda que essa providência fosse certificada pelo Comissário da Infância e da Juventude.
Em certidão enviada ao Juízo pelo Comissário de Justiça da Infância e da Juventude José Carlos Sousa dos Santos, e datado do dia 02 de setembro, o comissário informa que, conforme o disposto na decisão, conferiu a documentação das integrantes do grupo, quando constatou que quatro delas têm idade entre 13 e 16 anos, o que determinou o confinamento das meninas no ônibus. Quanto à presença de menores no evento, o comissário relatou fiscalização feita conjuntamente com Conselho Tutelar e Polícia Militar, o que resultou em dezenas de menores barrados na entrada do estabelecimento onde ocorreu a apresentação.
Apresentações do grupo de funk programados para acontecer na Associação Atlética do Banco do Estado do Maranhão – AABEM (Forquilha), Choperia Fernando (Anjo da Guarda), Espaço Caribe (São Raimundo) e Espaço do Povão (Cidade Olímpica) já haviam sido proibidos pelo juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Américo Abreu Costa.

Fonte (Ascom/CGJ)

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