Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário define ações

Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Maranhão se reuniram, nesta segunda-feira (7), no auditório do Hospital Nina Rodrigues para discutir temas pertinentes à Justiça e ao Sistema Público de Saúde. Esta foi a nona reunião do grupo, criado oficialmente em 2012. 

O grupo, formado por representantes da sociedade civil e do poder público, deliberaram sobre temas como o mutirão carcerário de 2013; a formação de uma comissão para revisão do Termo de Compromisso com estabelecimento do prazo de 60 dias para a apresentação da proposta; sugestão de provimentos da corregedoria para regularização dos laudos psiquiátricos; medidas de segurança internações provisórias e cautelares e assistência substitutiva; e avanços e desafios do núcleo de perícias psiquiátricas.

Participaram da reunião o subsecretário de Justiça e Administração Penitenciaria, Márcio Leonardo Pereira Júnior; a promotora de Justiça Glória Mafra; e o diretor do Hospital Nina Rodrigues e representante da Secretaria de Estado da saúde (SES), Ruy Cruz.

Presentes, também, representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão; das 1ª e 2ª Varas de Entorpecentes da Capital; da Unidade de Saúde da Penitenciaria de Pedrinhas; Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA); Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs AD); entre outras instituições e entidades.

A principal discussão foi a respeito de pacientes que cumprem medidas de segurança no Hospital Nina Rodrigues e que mesmo de posse de alta médica, não recebem autorização da Justiça para o retorno à convivência familiar. De acordo com o diretor do CAPs AD, Marcelo Costa informou que há propostas envolvendo palestras para setores do Poder Judiciário sobre o papel dos CAPs.