sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Sejap processa empresa responsável pela construção do presídio de Imperatriz


A secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) abriu processo administrativo contra a empresa Construtora JMP LTDA responsável pela construção do presídio regional de Imperatriz. A medida é  consequência da paralisação das obras que deveria ser entregues em setembro, já prorrogado a pedido da empresa, garantindo a entrega da obra em 30 de setembro.

O contrato nº 211/2008-SESEC celebrado pelo Governo do estado com a empresa contratada, trata-se de efetivação do convênio firmado com o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN-MJ para a construção do presídio em imperatriz foi prorrogado diversas vezes para que fosse possível a finalização das obras. De acordo com Wellington Filho, assessor jurídico da SEJAP, “O prazo final para entrega do presídio era de setembro de 2013 e isso não foi cumprido pela empresa”, explicou Wellington.

Cumprindo determinação do Secretario de Justiça e Administração Penitenciário, Sebastiao Uchoa, técnicos da SEJAP das áreas de engenharia e jurídica, estiveram recentemente no canteiro da obra objetivando inspecioná-la, onde concluíram que 20% do presídio ainda faltam para conclusão e entrega da Unidade Prisional, e segundo informações coletadas, as obras foram paralisadas pela empresa há cerca de 30 dias, sem qualquer justificativa plausível. O que impossibilitou o cumprimento do prazo de entrega. “Não houve qualquer solicitação de recursos por parte da empresa, o que nos isenta de responsabilidade na paralisação das obras”, garante o assessor jurídico.

Há 60 dias a Sejap convocou a diretoria da empresa a fim de estabelecer o prazo de entrega da obra, uma vez estar literalmente em dias com os pagamentos dos valores contratuais, além de outras reuniões realizadas em torno da conclusão das obras que sofreram solução de continuidade, sanadas pela atual gestão.

A Sejap processará a Construtora JMP LTDA pelo não cumprimento do contrato, a fim de sê-la penalizada na multa contratual, ocasião que expedirá atestado correspondente a fim de ficar impossibilitada de contratar com o poder público pela inadimplência cometida, causando prejuízos à segurança pública estadual e ao próprio Sistema Penitenciário na região tocantina. E será realizado novo processo licitatório para contratação de outra empresa e formalização de novo contrato para que no prazo de seis meses sejam finalizadas as obras e o presídio seja entregue em condições totais de funcionamento, definitivamente.

O Presídio de Imperatriz está localizado no Bairro Vila Davi II, tem capacidade para 210 internos, divididos em 18 celas. Conta com áreas para lazer, prática de esportes, oficinas e áreas para convívios coletivos e isolados e prédio da saúde, e quando ocupado, resolverá a questão penitenciária da superlotação nas Unidades Prisionais de Davinópolis, Açailândia, Imperatriz, Porto Franco e Estreito.


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