quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Defensoria realiza ato para lembrar Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) realizou nesta quinta-feira (5), no auditório da instituição, em São Luís, evento para lembrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado no último dia 3, em reconhecimento às diversidades, garantia de direitos e valorização do segmento. Palestras, debates e apresentação cultural de grupo formado por pessoas com deficiência auditiva integraram a programação, coordenada pelo Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd), unidade especializada da DPE responsável pelo acompanhamento psicossocial das demandas apresentadas por essa população.

Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho a iniciativa demonstra o compromisso da instituição com a construção e o fortalecimento de uma rede de proteção de direitos, tendo como foco o enfrentamento e a prevenção da violência contra as pessoas com deficiência. Serviu, ainda, segundo ele, para apresentar os resultados alcançados pela Defensoria neste ano, com a inauguração do Ciapd, que foi criado para dar suporte às ações do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, que realiza o encaminhamento das demandas judiciais.

"A integração qualificada do cidadão com deficiência deve ser capaz de romper estereótipos comportamentais, tais como a inferioridade e o de que o segmento não tem opções, bem como o isolamento social a que muitos deles são involuntariamente submetidos, de modo a construir o entendimento de que a capacidade de uma pessoa não se mede pela sua deficiência", destacou.   

Coordenadora do Ciapd, a assistente social Lívia Carvalho apresentou um balanço das atividades desenvolvidas pelo setor. Segundo informou, o Centro realizou 224 atendimentos, além dos 101 encaminhados pelo Disque Denúncia, que totalizaram 349 acompanhamentos de demandas. O relatório mostra também que, nos últimos dez meses, o Ciapd conseguiu reunir em seus eventos, entre capacitações, projetos e reuniões, mais de 300 pessoas.

No ranking dos atendimentos, as demandas envolvendo pessoas com deficiência intelectual foram as mais notificadas pela Defensoria Pública, seguida das deficiências física, visual, auditiva e múltipla, tendo ainda as pessoas adultas do sexo masculino como os mais comuns. Ainda de acordo com os registros, os conflitos na área de família responderam por 20% dos casos atendidos. Em seguida estão as questões relacionadas à saúde, com 19%, e ao transporte, com 16%.

Referência nacional do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, o cientista social Santos Eli Fagundes compartilhou com a plateia informações sobre os avanços e os desafios na implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que atualmente tramita no Congresso Nacional. Ele é um dos articuladores do documento que visa aperfeiçoar, complementar e solidificar o conjunto de direitos estabelecidos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificado pelo Brasil, em 2008.

Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e representante do Conselho Nacional, Dilson Bessa, trazer para o Maranhão a discussão sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma boa iniciativa, considerando que há muitas dúvidas sobre o conteúdo final do documento. Em sua fala, o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio André Azevedo destacou que a agenda de compromissos governamentais com o segmento deve ir além das questões básicas relacionadas à saúde e à educação, devendo ser integradas a essas discussões políticas de inclusão cultural, desporto e lazer.

O secretário municipal de Turismo, Lula Fylho, chamou atenção para o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública na defesa das pessoas com deficiência e de diversos outros grupos populacionais, ressaltando que a política pública de turismo deve ser executada não somente tendo em vista aqueles que chegam à cidade, mas, sobretudo, pensada para aqueles que aqui residem, incluindo as demandas das pessoas com deficiência.

Na abertura do evento, o defensor público Benito Pereira Filho, titular do Núcleo da Pessoa com Deficiência, enfatizou a importância da participação popular nos movimentos de reivindicação por direitos. "Somente com a integração entre poder público e sociedade civil será possível construir os caminhos para uma sociedade inclusiva", concluiu.

Também estiveram presentes ao evento a coordenadora do Escritório da Unicef no Maranhão, Eliana Almeida, a presidente da Associação de Deficientes de Paraibano, Sabrina Oliveira Bezerra, a superintendente da área de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dalvina Alves, coordenador do Serviço de Proteção Básica da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, Danilo Silva, entre outros representantes de instituições governamentais e da sociedade civil. 

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