quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

OAB e SMDH elaboram plano para tentar amenizar caos em Pedrinhas

Representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e da OAB/MA reuniram-se nesta segunda-feira (23), na sede da SMDH, no Jardim Renascença 1, para elaborar um plano de ação de combate à crise do sistema penitenciário do Maranhão, sob recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O documento formatado atende a uma solicitação da CIDH, que, no dia 16 deste mês, emitiu a Resolução 11/2013, que exige do Estado brasileiro a adoção de medidas urgentes que diminuam a superlotação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a quantidade de mortes ocorridas nas unidades prisionais do Maranhão.
A Resolução foi elaborada pela SMDH e a OAB/MA após os motins registrados em Pedrinhas. A CIDH estabeleceu um prazo de 15 dias – contados a partir do dia 16 – para a entrega do relatório sobre as medidas a serem adotadas.
De acordo com o advogado Igor Almeida, da SMDH, no último dia 19, a entidade que ele representada enviou o Ofício n.180/2013 ao ministro das relações exteriores, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, requerendo participação coletiva no processo de elaboração do plano de ação, “visando garantir o cumprimento da Resolução nº 11/2013”, da CIDH.
Nesse sentido, a sociedade civil, representadas pela SMDH e a OAB/MA, também, faria parte da implementação das propostas; uma vez que a SMDH vem acompanhando as famílias dos presos mortos, “desde a eclosão da última rebelião”, por meio de apoio psicológico e jurídico. Meses antes, a SMDH e a seccional da OAB no Estado solicitaram a adoção de medidas cautelares junto à comissão de direitos humanos da OEA, para que ela cobrasse da República Federativa do Brasil a proteção à integridade física dos detentos do Complexo de Pedrinhas, tendo em vista que a vida dos presos estava em risco.
A partir do dia 16, quando a corte internacional dos direitos humanos formalizou as recomendações, o Estado brasileiro, por meio do Palácio do Itamaraty, deve enviar um relatório àquela entidade, contendo propostas práticas e eficientes de combate à superlotação e homicídios nas unidades carcerárias maranhenses; com ênfase no Complexo de Pedrinhas.
Igor Almeida salientou, durante a reunião, que o documento formatado não impede que, futuramente, uma ação principal seja ajuizada pelas entidades que impetraram a medida cautelar. Caso isto aconteça, explicou Almeida, um relatório mais abrangente seria elaborado, focando em questões como a superlotação e mortes ocorridas nos últimos anos nos presídios do Maranhão; bem como em fatores como saneamento básico, segurança e infraestrutura destas unidades prisionais.
Durante a reunião de formatação do documento, os advogados presentes, também, debateram sobre a liberação em massa de alguns condenados e presos provisórios de Pedrinhas; já que, segundo Igor Almeida, “alguns detentos cumprem suas penas sem a devida assessoria jurídica de advogados e defensores públicos”.
O relatório elaborado deverá ser entregue para a CIDH, por meio do Palácio do Itamaraty, nos próximos dias, tendo em vista que o prazo de 15 dias, estabelecido pela corte internacional da OEA, está terminando. De acordo com aquela comissão, “as medidas buscam evitar um dano irreparável e preservar o exercício dos direitos humanos”.

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