segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

PGR recebe relatório de Pedrinhas; intervenção federal pode ser pedida

Documento integrará processo que pode pedir 

intervenção nos presídios. Relatório é fruto de 

inspeção foi feita no dia 20 de dezembro.


O relatório final sobre a inspeção realizada no presídio de Pedrinhas, em São Luís, foi encaminhado nesta segunda-feira (30) pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Alexandre Saliba, ao procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão.


O documento vai integrar o processo que estuda um possível pedido de intervenção no sistema prisional do Estado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu informações à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, a respeito das ações feitas no sistema prisional para reverter o quadro. O prazo para o envio das respostas termina no dia 6 de janeiro.
O relatório de inspeção nos estabelecimentos prisionais do Maranhão foi enviado  na sexta-feira (27) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinado pelo juiz Douglas de Melo Martins, no qual confirma a ‘precariedade do sistema prisional maranhense’. O documento foi enviado ao ministro Joaquim Barbosa, que preside o Conselho além de também ser presidente do SupremoDe acordo com o documento, a situação já foi constatada em momentos anteriores, em especial pelo próprio CNJ. O Governo do Maranhão, segundo o juiz, já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime organizado.

No dia seguinte à divulgação do relatório de inspeção nos estabelecimentos prisionais, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap) contestou três pontos do documento. Primeiramente, um vídeo que enviado pelo presidente do Sindicato de Agentes Penitenciários, que mostra um suposto preso com um de seus membros inferiores dilacerados. De acordo com Sebastião Uchoa, os diretores dos presídios não confirmam que se trata de preso ou apenado do Sistema Penitenciário, muito menos que as imagens refletem ambientes internos penitenciários. Além disso, alega que é improcedente o vínculo do assassinato do preso do Presídio São Luís 2 com dia de visita no bloco.


E, por fim, que representantes do Sistema Penitenciário haviam dito que precisaria de autorização de líderes de facção para autoridades inspecionarem espaços internos do presídio. Segundo Uchoa, os representantes alertaram se tratar de dia de visita em que os presos os têm como sagrados e oportunidades de estarem com seus familiares.
Inspeção
A inspeção foi feita no dia 20 de dezembro, depois da morte de cinco presos. Foram inspecionados três prédios do complexo, os mesmos já visitados: a Casa de Detenção Provisória, as Penitenciárias de Segurança Máxima I e II e a Central de Presos Provisórios. Essa é a segunda vez que o CNMP vai ao presídio. Em outubro, outra inspeção foi realizada pelo CNMP.

Só este ano, 60 detentos morreram em Pedrinhas. Além das mortes, há problemas como superlotação e a não separação de presos, entre outros. Tribunal Federal (STF).
PM em Pedrinhas

Desde sexta-feira (27), policiais do Batalhão de Choque da PM fazem a segurança do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Durante o fim de semana, nenhuma ocorrência foi registrada envolvendo presos.


De acordo com a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), a PM vai ficar em Pedrinhas por tempo indeterminado.



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