terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Secretário Sebastião Uchôa recebe visita do secretário de Administração Prisional de Goiás

O secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, recebeu, na manhã de terça-feira (10), na sede do órgão, no Outeiro da Cruz, visita de cortesia do secretário de Administração Penitenciária e Justiça de Goiás, Edemundo Dias de Oliveira Filho. A ocasião serviu para que os dois secretários trocassem experiências, dando início, assim, a uma parceria na área de segurança prisional, capacitação profissional de servidores e reintegração social de presos.

No encontro, estavam presentes, ainda, o secretário adjunto de Estabelecimentos Penais da Sejap, Hamilton Assunção; superintendente de Estabelecimentos Penais do Maranhão, Ronald Dias; o membro da Comissão de Juristas de Reforma da Lei de Execuções Penais (LEP), Charles Dias; e o superintendente de Ressocialização e Integração Social de Goiás, Aristóteles Sakai Freitas.

Para o secretário Sebastião Uchôa, a ocasião representa uma integração de conhecimento de projetos relativos à política de reinserção social de presos. De acordo com ele, esse encontro significa integrar os estados a uma política nacional de ressocialização de detentos. "Além disso, a proposta é agregar valores relativos à gestão penitenciária como um todo, seja ela voltada para a segurança interna prisional ou para a recuperação do homem em conflito com a lei", destacou Uchoa.

O secretário de Administração Penitenciária de Goiás, Edemundo Dias, contou que foi apresentado ao secretário Sebastião Uchôa alguns projetos exitosos da gestão prisional naquele estado. Mas, também destacou pontos positivos observados no Maranhão que serão levados para implantação no sistema prisional de Goiás.

"Vejo que Uchôa está institucionalizando, criando uma cultura de gestão penitenciária inovadora, seguindo os parâmetros mais avançados do Brasil. Ele está estabelecendo algumas políticas que são estruturantes, acho que isso é um grande legado. Então, tudo isso nós levaremos para Goiás como bom exemplo", afirmou.

Em um primeiro contato com o sistema carcerário do Maranhão, o superintendente de ressocialização de Goiás, Aristóteles Sakai Freitas, disse que o trabalho de reinserção social desenvolvido aqui tem sido visto de forma seria pela gestão em Goiás. Segundo ele, um ponto que chama a atenção é a reestruturação administrativa do sistema, medida importante para que se tenham avanços. "Percebemos que as dificuldades encontradas aqui, são as mesmas de Goiás. Precisamos acabar com a ociosidade nos presídios, inserindo os internos no mercado de trabalho. Vejo o sistema carcerário como um lugar de oportunidades", pontuou o superintendente.

Membro da Comissão de Juristas de Reforma da Lei de Execuções Penais (LEP), o advogado Charles Dias, falou sobre a reunião. Segundo ele, o objetivo é "uniformizar procedimentos que se tem feito em outros estados e que possivelmente possa vir enriquecer o acervo de atividades prisionais no Maranhão".

Charles Dias falou sobre a proposta da Comissão de Reforma da LEP. Segundo ele, a preocupação primordial com a LEP foi de destravar uma série de procedimentos burocráticos, inclusive observando a questão da judicialização de determinadas atitudes que poderiam ser adotadas pelo Executivo. "Se buscou criar na legislação procedimentos objetivos e que permitisse respeitar os direitos do cidadão infrator, dando a ele oportunidades de reinserção social", reforçou.

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