sábado, 11 de janeiro de 2014

Deputados têm acesso limitado ao Complexo de Pedrinhas

Parlamentares tiveram acesso apenas ao Centro de Detenção Provisória. Governo do Estado alega que seria necessária uma comunicação prévia.

Os deputados estaduais Eliziane Gama (PPS-MA) e Raimundo Cutrim (PCdoB), membros da comissão temática de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, afirmam não ter conseguido visitar algumas das instalações que fazem parte do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, nesta sexta-feira (10). 
Segundo a deputada, que estava acompanhada de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) não autorizou a visita porque não teria sido previamente avisada.
Das seis instalações que fazem parte do complexo, os parlamentares e membros da OAB e SMDH só conseguiram ter acesso ao Centro de Detenção Provisória (CDP), onde foram recebidos pela diretora da unidade, Josiane Furtado.
“Logo depois que fomos para o Presídio São Luís, nos informaram de que não poderíamos visitar as celas”, argumentou a deputada, presidente da comissão. “Então tentei ligar para o Uchoa [titular da Sejap], mas ele não atendeu. Mas já mandou uma mensagem de texto dizendo que não poderíamos entrar porque não os comunicamos”, completou.
As explicações da deputada foram confirmadas pela assessoria do governo do Estado, que informou ser necessário um comunicado prévio para que fosse montada uma estrutura de segurança no local.
No entanto, Gama disse que não precisaria de tal autorização: "Todos os protocolos internacionais de direitos humanos, sejam eles da ONU ou de outros organismos, claramente permitem que façamos esse tipo de visita sem uma comunicação prévia".
Fazem parte do Complexo de Pedrinhas o Presídio feminino, o Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), a Casa de Detenção (Cadet), o Presídio São Luís I e II, o Centro de Triagem, e o Centro de Detenção Provisória (CDP).

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