Aberta 1ª Conferência Estadual de Políticas Penitenciárias

De Aidê Rocha

A Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap) deu início, na quinta-feira (13), a 1ª Conferência Estadual de Políticas Penitenciárias que tem como tema "Noções Fundamentais de Ciência Penitenciária". A conferência está sendo realizada no auditório Darcy Ribeiro no Multicenter Sebrae e vai até esta sexta-feira (14).

O evento abordará durante dois dias diversos assuntos sobre o sistema prisional do país e local com a presença de juristas de cenário nacional e participação de servidores da Sejap, estudantes, profissionais da área e sociedade em geral. Sob a coordenação da escola de Gestão Penitenciária (Egesp), a solenidade de abertura do evento aconteceu ao som do hino nacional brasileiro e do estado pela banda de música da Polícia Militar do Maranhão.

Na ocasião, o secretário de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, ressaltou a importância do evento para as mudanças de paradigmas quanto ao sistema prisional do estado e do país. "Sair da superficialidade e entender teoricamente e de forma humanizada é essencial para essas mudanças. Trouxemos grandes nomes do setor jurídico e esperamos que esse conhecimento apresentado aqui desperte em vocês uma reflexão maior e melhor sobre o sistema", disse.

Para o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e aposentado do Tribunal Regional Federal, o advogado Fernando Tourinho Neto, a realização da conferência foi uma idéia excelente. "Mostrar às instituições, estudiosos e a própria sociedade os meios e as ações do sistema é fundamental, pois só juntos é possível alcançar os resultados positivos em prol do sistema prisional", frisou.

Presentes na solenidade, a secretaria de Estado da Mulher (Semu), Catharina Bacelar; representando o defensor Geral do estado Aldy Mello e o prefeito de São Luís, respectivamente, o defensor Heider Santos e o secretário Breno Galdino (Semusc); Ariston Apoliano da Unidade de Monitoramento do TJ; da Polícia Civil, os delegados Jallyson Freire e Francisca Adriana Paixão; comunidade evangélica e cristã; estudantes de direito e membros da capelania da Polícia Militar e sociedade civil

Palestras

Iniciando o ciclo de palestras e discussões propostas pela conferência, a promotora Ana Luiza Ferro, discorreu sobre o crime organizado e organizações criminosas. Através de dados, características do crime organizado e normas e evolução dos mesmos, a promotora explicou como ocorreu a evolução das que hoje são grandes organizações criminosas. Segundo ela, tudo funciona exatamente como uma empresa "Regras claras, hierarquia, liderança e disciplina rigorosa, cada um cumprindo sua função", salientou..

Com o tema voltado para a ciência penitenciária, Cláudio do Prado Amaral que integra o observatório do sistema prisional nacional e é ex-juiz da vara de execuções em São Paulo, apresentou diversos aspectos do sistema prisional. Profissionais, administração, saúde prisional foram alguns dos pontos abordados na palestra.

O primeiro dia teve, ainda, palestras ministradas pelo advogado Fernando Tourinho Neto, pelo defensor público, Heider Silva sobre "A Defensoria Pública e Sistema Penitenciário" e "Facções Criminosas" com a juíza Corregedora do Tribunal de Justiça e dos Presídios Femininos do Rio de Janeiro, Georgia Vasconcelos.

A conferência contará em seu segundo dia com palestras do promotor Gladston Araújo e dos juízes Fernando Mendonça e Roberto de Paula das 1ª e 2ª Varas de Execuções da capital e sobre saúde prisional com a promotora Maria Mafra.