segunda-feira, 31 de março de 2014

Secretário adjunto de Justiça acompanha juíza em visita a Apac em Paço do LumiarFoto

                                                                                      Foto: Nilson Figueiredo
De Alan Jorge

Acompanhada do secretário adjunto de Justiça, Kécio Rabelo a juíza da 1° Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, visitou, na tarde de segunda-feira, 31, o prédio onde funcionará a nova Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), destinada a presos de São Luís. Localizada em Paço do Lumiar, a unidade será inaugurada em duas semanas. Estavam presentes o diretor da Apac São Luís, Dom Xavier Dias, e o representante da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Febac), de Minas Gerais, Marcelo Moutinho.
Durante a visita a juíza conheceu todas as instalações do local. Na avaliação da magistrada, a unidade Apac é satisfatória. Ela explicou que após o funcionamento da associação, o Judiciário passará a fazer inspeções mensais naquele lugar. "Essas inspeções visam garantir que o reeducando possa cumprir a pena em um lugar digno", disse a juíza.

Kécio Rabelo destacou que a determinação da governadora Roseana Sarney é fomentar as Apacs, como sendo uma medida de política pública. Hoje existem três Apacs no Maranhão, em Pedreiras, Coroatá, e agora São Luís.
Segundo Rabelo, ainda serão assinados convênios para criação de Apacs em Timon, Viana e Imperatriz. "Seguindo a orientação do governo e o compromisso do Estado com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça ), que é de fomentar a implantação do método", afirmou.

Representante da Febac, Marcelo Moutinho, destacou como ponto mais importante da ocasião a parceria com o Judiciário. Fundamentado na Lei de Execuções Penais, ele lembra que o tutor do interno é o juiz da execução penal local. Segundo ele, o mecanismo de transferência é uma portaria própria que determina as condições que permitem o recuperando ir para Apac. "Uma das exigências é que ele tem que ser da comarca da Apac e solicitar a transferência dele para o método", pontuou.

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