segunda-feira, 28 de abril de 2014

Começa Consulta Pública ZEE Maranhão 2014

Teve início nesta segunda-feira (28) a Consulta Pública do Zoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão (ZEE/MA), que tem por objetivo garantir a transparência e ampliar a participação da sociedade civil no processo decisório de elaboração do ZEE, uma vez que, além da participação de órgãos e entidades, o cidadão pode participar diretamente.
A Consulta se estenderá até o dia 13 de maio, totalizando 10 dias úteis de divulgação nos meios de comunicação. Esta etapa antecede a Audiência Pública prevista para o dia 16 de maio, no auditório do Sebrae, no Jacarati.
O ZEE/MA é um instrumento de gestão territorial de natureza técnica-científica e política, voltado para formulação e espacialização das políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e de meio ambiente, assim como para apoiar as tomadas decisórias de investimentos dos agentes privados e organizações do terceiro setor.  A coordenação do projeto é da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan).
O ZEE/MA terá seus estudos temáticos elaborados na escala de 1:100.000 e publicados na escala de 1:250.000, em atendimento a legislação federal e deve obedecer a uma metodologia consagrada nacionalmente nas Diretrizes para o Zoneamento Ecológico - Econômico do Brasil (2006), pelo Ministério de Meio Ambiente que compreende as fases do planejamento, diagnóstico, prognóstico e subsídios à gestão territorial.
O Governo do Maranhão vislumbrou na elaboração do ZEE/MA a importância dessa ferramenta de planejamento a ser institucionalizada para orientar os próximos o Planejamento Estratégico do Estado, Planos Plurianuais, Planos Diretores, Territórios da Cidadania e os Zoneamentos Regionais e/ou Municipais e conta com a colaboração dos mais diversos segmentos sociais.
A Seplan, concluiu, em março de 2014, o Macrozoneamento Ecológico - Econômico do Estado do Maranhão - MACROZEE/MA, na escala de 1:1.000.000, que será institucionalizado por meio de Lei Estadual como um instrumento de orientação para a implantação de políticas públicas estaduais, empreendimentos privados e do terceiro setor.
A Consulta Pública é feita através do site da Seplan (www.seplan.ma.gov .br) clicando no banner virtual "Consulta pública ZEE Maranhão 2014. Além do Termo de Referência, consta também o formulário que deverá ser preenchido com sugestões e contribuições de quem deseja participar.  Já as inscrições para a Audiência Pública serão feitas diretamente no local das 8h às 9h, do dia 16 de maio.  Para a realização dos debates por ocasião da serão utilizadas regras pré-estabelecidas pela coordenação.

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