quinta-feira, 10 de abril de 2014

Comitê de Gestão Integrada faz balanço de ações no sistema penitenciário maranhense

A governadora Roseana Sarney presidiu a 7ª reunião do Comitê de Gestão Integrada, realizada na tarde desta quinta-feira (10), no Palácio dos Leões. Participaram do encontro, no qual foram apresentados avanços no sistema penitenciário, representantes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, das Polícias Civil e Militar, Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros.
Roseana Sarney acompanhou os resultados apresentados e enfatizou que o Governo do Estado continuará trabalhando para atender as propostas e sugestões contidas nos relatórios. “Vamos no empenhar para implementar mais ações que assegurem a tranquilidade no sistema penitenciário maranhense”, garantiu a governadora.
Na ocasião, foram apresentados o relatório da Força Nacional da Defensoria Pública; o balanço das ações para resolução da Crise do Sistema Prisional de São Luís; o projeto de implantação da Unidade de Segurança Máxima no Presídio São Luís III, com auxílio do Depen/MJ; e a aplicação da Lei nº 9116/2010, que institui a Política Estadual de inserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.
De acordo com o coordenador nacional da Defensoria Pública, André Giroto, no período de 27 de janeiro a 10 de fevereiro, a Força Nacional da Defensoria Pública efetuou 4.394 atendimentos, sendo 1.782 individualizados, além da concessão de habeas corpus e petições diversas.
André Giroto destacou o apoio do Governo do Estado para o êxito do trabalho. “A Força Nacional da Defensoria Pública já atuou Santa Catarina e Pernambuco e aqui no Maranhão a receptividade e apoio que tivemos do governo do Estado foi imprescindível para o êxito obtido”, afirmou.
André Giroto lembrou que muitas medidas recomendadas no relatório já foram adotadas pelo governo, como o aumento do número de vagas no sistema prisional com a construção da Unidade de Segurança Máxima no Presídio São Luís III, com auxílio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a construção de presídio em Coroatá, totalizando 635 novas vagas.
Os dois presídios irão ficar prontos em maio. Os demais estão dentro do cronograma previsto. Em junho, O Departamento Penitenciário Nacional/Ministério da Justiça capacitará os 104 novos agentes penitenciários para atuar na Unidade de Segurança Máxima no Presídio São Luís III.
Participaram da reunião, a corregedora geral de Justiça, Nelma Sarney; procuradora Geral de Justiça, Regina Rocha, o promotor de Justiça Claudio Cabral; o Defensor Geral do Estado, Aldy Mello Filho; os secretários Sebastião Uchoa (de Justiça e Administração Penitenciária), Ricardo Murad (Segurança Pública e de Saúde), Catharina Bacelar (Mulher), Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania) e Carla Georgina (Comunicação Social); a delegada geral de Polícia Civil, Maria Cristina Menezes; o subcomandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel João Nepomuceno; além de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Capacitação
Outro ponto discutido na reunião foi a aplicação da Lei nº 9116/2010, que institui a Política Estadual de Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado de Trabalho. A primeira etapa dessa ação, sob a coordenação do Tribunal de Justiça, correspondeu à análise de documentação. O trabalho, quem contou com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), resultou na revisão de mais de 3 mil documentos.
A segunda etapa foi a capacitação dos egressos, ação realizada via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Ministério da Justiça. Essa ação foi considerada altamente positiva.
Na terceira etapa, no entanto, não houve a adesão esperada do empresariado em dar oportunidade de trabalho para os egressos do sistema prisional. Diante disso, ficou definido na reunião, que será realizada, uma ação de sensibilização nas empresas, com a participação da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (Setres).

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