Defensoria inaugura Núcleo Regional de Icatu

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) inaugurou, na semana passada, o Núcleo Regional de Icatu, município com cerca de 20 mil habitantes, localizado a 115 km da capital maranhense. A cidade de Axixá, termo judiciário da comarca, também será beneficiada com a instalação da 30ª unidade de atendimento da instituição, que tem com titular a defensora pública Jaqueline Sampaio de Castro. A solenidade de inauguração foi presidida pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, e pela corregedora geral da DPE, Fabíola Almeida Barros.

"A Defensoria Pública vive hoje um momento de crescimento institucional onde elevamos o número de defensores públicos, portanto, não somos mais a Defensoria com o menor número proporcional de defensores por habitante e também já não somos mais a instituição com o menor número de comarcas atendidas. O Maranhão é o quinto estado brasileiro mais populoso a contar com a Defensoria em todas as comarcas com mais de 100 mil habitantes. Temos priorizado o interior do estado, que é onde a população mais necessita", destacou o defensor geral do Estado.

Na comarca, se encontram em tramitação mais de cinco mil processos judiciais. Terceira cidade mais antiga do Maranhão, Icatu convive com um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

De acordo com Fabíola Barros, um dos benefícios da presença da Defensoria na região é a possibilidade de contribuir para a composição de acordos extrajudiciais. "Diante do grande volume de processos em tramitação na comarca, a Defensoria deseja somar com o Ministério Público e Poder Judiciário, no sentido de que os problemas sejam solucionados pela via administrativa, evitando o ajuizamento de novas ações", frisou.

A defensora pública Jaqueline Castro ressaltou que "a Defensoria será a voz do cidadão na comunidade, defendendo quem mais precisa de modo a fazer com que os direitos saiam do papel e mudem a realidade do município", ponderou a titular do núcleo, reforçando a importância de buscar parcerias interinstitucionais para potencializar o resultado das ações.

Para o promotor de Justiça Raimundo Nonato Filho, é importante que a sociedade conheça os seus direitos. Dentre eles, um dos mais importantes é a assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública. A chegada dessa instituição no município abre reais perspectivas para transformação do contexto social local.

Para o prefeito da cidade, José Ribamar Gonçalves, a implantação da Defensoria em Icatu representa um avanço. "Diante das dificuldades da população em obter acesso à Justiça, a presença da Defensoria representa um marco na história do município. A partir de agora, a população icatuense, que não pode pagar um advogado, contará com uma profissional qualificada, representante de uma instituição essencial à Justiça, habilitada para servir a população", disse.

Antecedendo à inauguração, durante toda a manhã, o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, a corregedora geral da DPE/MA, Fabíola Almeida Barros, e a defensora Jaqueline Castro, acompanhada da também defensora Ênis Viegas de Souza, participaram de audiência pública que contou com a presença de autoridades locais e sociedade civil, realizada na Câmara de Vereadores. O objetivo da audiência foi apresentar a instituição e ouvir as demandas da comunidade, que servirão de base para o planejamento da atuação da Defensoria no município.