DPE em Viana realiza mutirão para ajuizamento de pensões alimentícias

Aproximadamente 80 acordos referentes a pedidos de pensão alimentícia foram firmados pela Defensoria Pública em Viana, como parte do Projeto Meta Defensorial, desenvolvido pelos defensores públicos Diego Bugs e Glaiseane Carvalho. O projeto tem por finalidade a mediação de conflitos decorrentes da solicitação de pensão alimentícia. Mais de 200 pessoas compareceram ao núcleo em três semanas de atividades. Dos 103 atendimentos realizados durante o projeto, menos de 20 resultaram no ajuizamento de processos judiciais.

O defensor Diego Bugs explicou que a primeira edição do Meta Defensorial deste ano teve um grande impacto na comunidade. Prevista para ser desenvolvida em uma semana, a ação foi prolongada tamanha a procura pelas ações de alimentos no município.

“O resultado foi expressivo. Alcançamos o nosso objetivo de estimular a resolução de conflitos através da realização de acordos extrajudiciais, que é a principal missão da Defensoria. Com isso, evitamos o ajuizamento de pelo menos 78 ações na Justiça”, comemorou o defensor público ao explicar a metodologia de trabalho, que incluiu orientação e consulta jurídica, solicitação de documentos e mediação entre as partes envolvidas.

A defensora pública Glaiseane Carvalho lembrou, ainda, que a realização do Meta Defensorial na área de alimentos teve respaldo na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Mais uma vez o nosso trabalho foi bem recebido em Viana. A demanda superou as nossas expectativas e ficamos muito satisfeitos em contribuir com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes da comarca”, ressaltou.   

Atendimento Cajari

Ainda com vista a potencializar o atendimento, os defensores públicos Diego Carvalho Bugs e Glaiseane Carvalho, ofereceram orientação jurídica gratuita à população de Cajari, termo judiciário da comarca, no mês de março. A ação aconteceu em uma sala cedida pela Prefeitura de Cajari, na sede do governo municipal.

“A nossa vinda para o município traduz o compromisso da Defensoria em promover a inclusão social de quem não pode pagar um advogado particular para garantir o exercício de seus direitos. Nosso objetivo, com isso, é facilitar o acesso do cidadão à Justiça. Para chegar a Viana, o morador de Cajari precisa desembolsar cerca de R$ 8,00 para o pagamento de transporte. Estamos aqui para ajudar”, explicou Diego Carvalho Bugs. Cajari fica a aproximadamente 30 km de Viana.

Foram oferecidos atendimentos nas áreas cível, penal, família, registro público, infância e juventude, consumidor, além de atuações em defesa do idoso, pessoa com deficiência e de mulheres em situação violência doméstica e familiar. Dentre os casos acompanhados, Diego Bugs citou a mediação realizada entre a mãe de um aluno com deficiência e a Secretaria Municipal de Educação, onde a instituição se comprometeu a obter uma vaga na rede pública de ensino para a criança.