Polícia Civil combate venda ilegal de gás de cozinha em São Luís

Operação batizada “Gás Legal”, deflagrada pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), por meio da Delegacia do Consumidor (Decom), com apoio de outras especializadas, com o intuito de coibir a venda ilegal de gás GPL promoveu fiscalização a estabelecimentos comerciais na capital na manhã desta terça feira (15).

Os trabalhos contaram com a participação de 24 policiais civis e quatro delegados, distribuídos em 4 equipes das delegacias Especializadas de Defraudações, Fazendária, (Defaz) e da Polícia Interestadual (Polinter).      

As equipes da Polícia Civil percorreram os bairros do Anjo da Guarda, Maracanã, João Paulo, Alemanha, Coroadinho, Coroado, Vila Embratel, Cohatrac, Cohab e Parque Timbiras, averiguando e fiscalizando pontos e locais onde são vendidos o gás GLP.

De acordo com o titular da Delegacia do Consumidor, delegado Gustavo Alencar, que coordenou a ação, a polícia montou o planejamento a partir de várias denúncias da venda de gás ilegal em bairros de São Luís. Foram vistoriados mais de 30 estabelecimentos, no sentido de verificar a documentação, o alvará de funcionamento e as condições de armazenamento do produto.

“O Ministério Público e o serviço de informações do Disque Denúncia também têm recebido inúmeras notificações da prática deste tipo de crime. A operação visa justamente combater essas irregularidades, uma vez que existe um conjunto de normas e a necessidade de autorização legal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), que regulamenta a comercialização de gás. 

O nosso foco é punir todas as pessoas que praticam esse delito”, frisou Gustavo Alencar.

Ele lembrou que os estabelecimentos que foram notificados em outra ação policial preventiva, já receberam a vistoria da ANP e voltaram a funcionar normalmente, após se enquadrarem às determinações legais. “Isso mostra que o trabalho da Polícia Civil tem surtido efeito. Os revendedores estão se conscientizando, procurando se adequar às normas, a fim de obter o alvará que possibilite a reabertura do estabelecimento”, disse.

Crime

As ações da Delegacia do Consumidor visam verificar se há a configuração do crime, tipificado na Lei 8.176/91. “Se houver alguma irregularidade passível da aplicação de multa, repassamos para os órgãos competentes. 

Constatada a venda ilegal, a Agência Nacional de Petróleo, o Corpo de Bombeiros ou a prefeitura devem aplicar as medidas cabíveis no sentido de puni-los”, destacou delegado Gustavo.

O delegado Gustavo Alencar fez um alerta os consumidores para o risco de quem compra gás que não possui certificado e sobre as precauções que devem ser tomadas nos locais de venda. “Os estabelecimentos não devem acondicionar outros produtos na área de armazenamento de botijões. Um dos riscos está na conservação e no ambiente. Um desses cuidados é de armazenar o botijão ao ar livre para não colocar em risco as pessoas que frequentam o local ou residem nas proximidades”.

“Vamos continuar realizando essas operações de fiscalização mais efetivamente nas revendas de GLP e nos postos em toda Região Metropolitana”, informou.

Fizeram também parte da operação os delegados Lucas Ribeiro (Defaz), Ana Carla Silvestre (Decom) e Paulo Márcio Tavares (Polinter).