Sejap beneficia mais de 100 servidores penais com I Curso de Formação Continuada

Com a participação de 110 servidores penais, a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), por meio da secretaria adjunta de Justiça (Saju), encerrou, na noite de quarta-feira (9), o I Curso de Formação Continuada para Servidores Penitenciários do Maranhão. O curso, ministrado durante dois dias, objetiva melhorar a qualificação profissional desses servidores.

A iniciativa, que faz parte das ações de investimentos da secretaria para a melhoria do sistema penitenciário, busca promover aos técnicos das mais diversas áreas da Sejap, o conhecimento que propicie qualidade na prestação de serviço. Abrangendo todas as assistências previstas na Lei de Execuções Penais (LEP), o curso contou com profissionais da educação, saúde, direito e outros.

O educador físico, Willian Vilhena falou sobre a importância dessa ação direcionada não só para o sistema, mas ao interno. De acordo com ele, a iniciativa vem contribuir para a ampliação de conhecimento. "Na medida que ampliamos nossos conhecimentos, isso reflete de forma positiva em nossos trabalhos voltado aos internos do sistema", disse.

Palestras

Ministrado em 10 temas, o Curso de Formação Continuada encerrou com a palestra da ouvidora geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Valdirene Daufemback. Com o tema "política prisional brasileira", a palestrante falou sobre a realidade do sistema prisional e práticas profissionais dentro ambiente carcerário. "A proposta é mostrar a realidade, até porque os servidores tem contato com o sistema", disse.

Antes dela, o juiz Roberto de Paula discorreu sobre o instituto da pena - evolução e aplicabilidade. Na ocasião ele fez uma reflexão sobre a prisão. Segundo ele, a prisão como punição de crime é um "fracasso da justiça penal". "Ao longo dos anos tem se comprovado que o instituto da prisão faliu. Nós precisamos rever as questões sobre o encarceramento", alertou.

Além disso, ainda foram ministrados os cursos sobre saúde, relações interpessoais, plano estadual de assistência humanitária as pessoas privadas de liberdade, procedimentos básicos sobre rotinas internas prisionais e os direitos básicos das mulheres privadas de liberdade.

O secretário adjunto de Justiça, Kécio Rabelo, lembrou que estes temas se referem ao cotidiano dos servidores. Para ele, a proposta é alinhar todas as ações a fim de que o atendimento integral ao interno seja favorecido.

"Queremos atender melhor os internos do sistema e também os egressos, visando a possibilidade da reintegração social de todos", pontuou Rabelo.