SSP e Ministério da Justiça firmam convênio para implantação de laboratório de combate à lavagem de dinheiro

Representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) participaram, na manhã desta quarta-feira, dia 30, da cerimônia de assinatura do acordo de cooperação com o Ministério da Justiça (MJ), para a criação do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) da Polícia Civil do Maranhão. O ato faz parte do Programa Brasil 100% LAB e foi celebrado com mais 13 órgãos federais e estaduais.

A cerimônia foi realizada na sede do MJ, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), onde participaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão; o secretário adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos, Laércio Costa; a delegada geral da Polícia Civil, Maria Cristina Resende Meneses e o superintendente Estadual de Investigações Criminais, Augusto Barros.

“Viemos a Brasília materializar este convênio, que é extremamente importante para a Polícia Civil, e vem sendo discutido e trabalhando juntamente com o Governo Federal e os outros estados, objetivando o enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro e a troca de informações e de inteligência policial”, destacou o secretário adjunto da SSP.

O MJ prevê que até março de 2015 serão 43 unidades em funcionamento em todos os estados do país. Deste total, 24 já estão operando. A iniciativa faz parte das ações do Plano Plurianual da União por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que estabelece como uma de suas metas, equipar todos os estados com pelo menos um Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro em condições adequadas de operação.

No Maranhão, o LAB-LD terá suas instalações funcionando no prédio da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic). “É um instrumento que será utilizado por toda a Polícia Civil. A partir de agora vamos ter condições para atuar mais fortemente de modo a coibir, além da lavagem e da corrupção, também o crime organizado e a atuação de grupos criminosos. Vamos dar celeridade na capacitação das nossas equipes e deliberar as providências necessárias”, informou a delegada geral, Cristina Resende.

A parceria prevê ainda a capacitação e o treinamento de servidores e colaboradores lotados na Polícia Civil do Maranhão bem como o compartilhamento de tecnologia e metodologia com o MJ e as outras unidades da federação.

Atuação da Rede Nacional

O órgão ficará sob a coordenação da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e tem como intuito atuar na investigação policial, por meio do uso de tecnologia aplicada no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; o estudo e o desenvolvimento de técnicas e metodologias para a produção de informações estratégicas, com foco na agregação de valor à produção de provas; e na difusão de conhecimentos produzidos por meio da análise de casos de alta complexidade e/ou que envolvam grande volume de dados.

A partir de agora, as Polícias Civis do Maranhão, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins, além do Departamento de Polícia Federal e do Ministério Público do Rio Grande Do Norte passam a integrar a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (REDE-LAB). 

Os investimentos totais do MJ são de R$ 41 milhões. Até o momento, 1,8 mil casos de lavagem de dinheiro foram apurados. Cerca de R$ 200 milhões foram recuperados, com quase R$ 19,6 bilhões avaliados com princípio de ilicitude, com indícios criminosos vindos de atividades como tráfico de drogas, corrupção de agentes públicos, desvio de verbas públicas, fraudes em licitações, entre outros.