terça-feira, 27 de maio de 2014

Secretário Sebastião Uchoa assina convênio para instalação da Apac em Timon


O secretário de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, assinou em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira (26), o convênio de implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), no município de Timon. As ações serão direcionadas aos internos da Unidade Prisional de Ressocialização Jorge Viera, situado naquele município.  No Maranhão, unidades de Coroatá, Pedreiras e São Luís já realizam o trabalho com o método.

A partir do convênio, caberá a Apac atuar na unidade mantendo assistência à saúde, odontológica e serviço social, além de ofertar cursos de capacitação profissional para 310 presos do Sistema e gerenciar e fiscalizar, em parceria com o Poder Judiciário, 40 internos do trabalho externo prestando ainda assistência aos familiares. Atualmente, 10 recuperando trabalham na empresa de limpeza pública que presta serviços para a Prefeitura Municipal. A iniciativa é uma das medidas voltadas para a reinserção social dos internos.

Com o convênio, a Apac de Timon recebe a quantia de R$ 350 mil que serão entregues em duas parcelas e deverão ser empregados, exclusivamente, para atender as demandas da Apac e custear os gastos com o trabalho desenvolvido pela associação.

O secretário Sebastião Uchoa ressaltou a importância da institucionalização da Apac em mais uma cidade. “É um grande avanço para o Governo do Estado. Uma promessa que tem como meta fomentar esse projeto em todas as unidades. Ainda neste primeiro semestre, serão firmados, pelo menos, mais dois convênios, em Viana e Imperatriz. O próximo passo da nossa equipe técnica é fazer a observação e analise para implementação das políticas do método Apac na humanização do Sistema Carcerário”, declarou o secretário de Justiça e de Administração Penitenciária.

Com o convênio caberá a Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap) repassar a Apac os recursos financeiros e o Plano de Trabalho, bem como acompanhar e supervisionar a execução do plano.

          Durante a assinatura, o presidente da Apac de Timon, José Augusto Rego, lembrou que os internos para ingressar no método Apac, passam por uma rigorosa seleção. “Além do interesse espontâneo em ingressar na entidade, nós levamos em consideração um parecer técnico emitido por psicólogos, assistentes sociais e da direção da unidade. Trata-se de um método com resultados bastante satisfatórios e em que a reincidência criminal é quase zero”.

          Além do convênio firmado com a Sejap, a Apac de Timon, em uma parceria com a prefeitura municipal de Timon, recebeu um terreno com área total de 15.840 m2 para a construção de um Centro de Reintegração Social onde funcionará a sede da Apac do município. Nesta quarta-feira (28), ocorrerá a assinatura do convênio para implantação da Apac em Viana.

           Método Apac
           A Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

Tem uma disciplina rígida, caracterizada pelo respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado. Todos têm trabalho e educação, aproximação com a família e com a sociedade, e estímulo à valorização da autoestima.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu comentário será avaliado e liberado posteriormente.

Obrigado pela sua participação.