quinta-feira, 8 de maio de 2014

Secretário Sebastião Uchôa recebe comitiva para tratar sobre Apac

O secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) Sebastião Uchôa, recebeu nesta quinta-feira (8), uma comitiva para tratar sobre a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), de São Luís, que terá sede na comunidade das Mercês, em Paço do Lumiar.
O grupo composto pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Bira do Pindaré, a vereadora Rose Sales e representantes da comunidade das Mercês trouxeram ao secretário dúvidas e questionamentos sobre a instalação da Apac naquela localidade.
Inicialmente Uchôa explicou como funciona o método e a importância do mesmo para as mudanças de paradigmas no que tange o sistema penitenciário do estado. Segundo ele, a Apac é comprovadamente uma alternativa com bons resultados quanto a não reincidência criminal.
Para fazer parte do método Apac, é realizada uma seleção rigorosa do perfil do interno que cumprirá pena no local. "Será preciso mais que o perfil, é preciso querer se reinserir na sociedade e estar disposto a seguir regras", frisou. No Maranhão, as cidades de Coroatá e Pedreiras já realizam o trabalho com as Apacs.
Atendendo a solicitação da comunidade, foi decidida a paralisação das obras do prédio em que funcionará a Apac em Paço do Lumiar até que um consenso entre estado e comunidade seja definido. Na ocasião, ficou acertada uma reunião para a terça-feira (13) ás 18 h, entre a comitiva, Sejap e responsáveis pela Apac. As secretarias estaduais de Saúde, Meio Ambiente, Educação, Segurança e representantes municipais também serão chamadas para o encontro.
Para a Vereadora Rose Sales, o diálogo é omelhor aliado para se chegaraos bons resultados "O secretário nos atendeu prontamente e está disposto a ouvir a população. A conversa é sempre o melhor caminho para que as decisões sejam tomadas de modo satisfatório para todas as partes e tivemos um encontro muito importante para que isso se realize", destacou. Compartilhando da mesma opinião, o deputado Bira do Pindaré frisa ainda que a harmonização com a comunidade é essencial para o sucesso da implantação que está sendo proposta pelo estado.

Método Apac
A Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
Com uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado. Todos têm trabalho e educação, aproximação com a família e com a sociedade, e estímulo à valorização da autoestima.

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