Seduc participa de seminário de educação prisional

A construção de um novo modelo de sistema de ensino nas prisões brasileiras deve ser contínua, sugeriu a secretária adjunta de Ensino do Maranhão e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), ao participar na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do seminário para discutir as ações educacionais nas prisões do país.

Ao expor no painel que tratou dos desafios na implementação das políticas específicas para educação nas prisões brasileiras, Leuzinete Pereira disse que é necessário compreender que a "construção de um sistema de ensino no ambiente prisional é algo contínuo porque os avanços são gradativos", levando-se em conta a diversidade do país.

Também representante da Seduc, Sheila Cristina Coelho, destacou os avanços que a educação no ambiente prisional vem vivenciando, acrescentando que o Maranhão tem uma história um pouco anterior a todas as legislações recentes, explicando que a experiência em educação nas prisões começou desde a década de 80.

Ela disse que a Seduc oferta Educação para Jovens e Adultos (EJA) nos mesmos moldes que se oferece fora do ambiente prisional. "Há que se destacar que o Maranhão foi um dos Estados que mais ampliou na oferta de ensino nas prisões, segundo dados do Avante Brasil, passou de 6,3 em 2008 para 45,6 em 2012 para cada 1.000 presos", salientou.

Sheila Cristina frisou que no complexo penitenciário de Pedrinhas há um trabalho de educação no sistema e isso, além de representar um avanço, também é um desafio, afirmou.

De acordo com os dados da Unesco, 50% da população carcerária são reincidentes. O percentual demonstra o fracasso das instituições prisionais e aponta claramente para a necessidade de mudanças na estrutura atual.

Foi unanimidade entre os presentes que é necessário que se possibilite que detentos estudem e se profissionalizem enquanto cumprem suas penas é um caminho que precisa ser seguido.

Um aspecto que fundamenta a educação como direito humano diz respeito ao fato de que o acesso à educação é em si um alicerce para a efetivação de outros direitos, e sua negação é um obstáculo às demais garantias. Além de ser direito de todos entende-se que o acesso à educação é ressocializador e de importância para a reintegração do ex-detento na sociedade.