quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Justiça decidirá competência sobre a morte de turista holandês

Foto: J.Roberto


Muito embora a Polícia Civil já tenha alcançado resultados bastante significativos visando elucidar a morte do turista holandês Ronald François Wolbeek, 60 anos, assassinado na madrugada do último dia 15, na entrada da baía de São Marcos, nos últimos dias, a instituição vem sendo alvo de questionamentos se poderia ou não continuar atuando no caso, em razão da competência tecno-jurídica.

No tocante ao tema, a Constituição Federal define as várias atribuições da Polícia Federal, entre elas, o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras (art. 144, § 1º, III, CF), ou seja, caso haja a prática de um crime a bordo de embarcação estrangeira, o comandante pode solicitar a retirada do infrator do navio, cabendo à Polícia Federal receber o suposto infrator e assumir o encargo de apurar o suposto ilícito, condicionado ao fornecimento de provas incontestes da materialidade e da autoria do fato por parte do responsável pela embarcação.

No entanto, quanto à incompetência, tal situação foi de pronto rechaçada pelo delegado geral da PC – Augusto Barros, em entrevista concedida na tarde desta quarta-feira(25), no auditório Leofredo Ramos. Pois no entendimento de Augusto Barros, essa declinação de competência deverá ser decidida pelo Poder Judiciário tão logo receba o arcabouço probatório.

“Como estamos diante de uma embarcação que nem de longe se enquadra na definição de navio, haja vista que possui apenas 39 pés, esse entendimento não é pacificado na seara jurídica, pois existem decisões afirmando que a Competência seria da Justiça Federal, por envolver estrangeiro ou por ter sido cometido no interior de uma embarcação, mas, também, em razão do porte da embarcação, alguns entendimentos que a competência seria da Justiça Estadual, consequentemente, da Polícia Civil. Desta feita, continuaremos realizando o nosso trabalho e, posteriormente, que a Justiça decida sobre o assunto”, informou Augusto barros.

Investigação descarta possibilidade de envolvimento da viúva

Deixando de lado essa celeuma burocrática, durante a entrevista, em razão dos elementos colhidos em duas oportunidades pela perícia técnica do Estado, o delegado Jeffrey Furtado, titular da delegacia de Homicídios, responsável pelas investigações, descartou, categoricamente, o possível envolvimento da viúva Maria Rawi, 68 anos.

“A pedido do presidente do inquérito, por duas oportunidades estivemos fazendo perícia no local, visando constatar as condições do sistema de navegação e sinalização”, informou o superintendente da Polícia Técnica – Miguel Alves.

Conforme o delegado Jeffrey, as informações técnicas tinham como propósito confirmar as declarações prestadas pela viúva, quanto o trajeto feito pela embarcação nos últimos dois anos, o que acabou acontecendo. “Além dessas informações, no exame residuográfico para atestar vestígios de pólvora nas mãos da viúva, o resultado foi negativo, portanto, em razão dos elementos periciais, além dos depoimentos dos outros dois casais que acompanhavam o casal de holandeses nessa viagem, afirmando a relação harmoniosa de ambos, podemos descartar qualquer participação da mesma”, disse de forma enfática o delegado Jeffrey.

Ainda de acordo com a perícia feita no local horas após o delito, dois projéteis foram recolhidos na embarcação, e após o confronto balístico, concluiu-se que  ambos, inclusive o que matou o holandês, partiram da mesma arma.

Suspeitos presos
No curso do trabalho investigatório, iniciado horas depois da ação delituosa, a Polícia Civil chegou ao nome de quatro suspeitos identificados como “K-rur”, “Gegê”, “Luiz Carlos e Elenilson ou “Palito” e, coincidentemente, os mesmos que foram reconhecidos pela viúva no auto de reconhecimento, testemunha ocular do crime.

Diante de tais informações, a polícia diligenciou e conseguiu prender Nilson Fonseca da Conceição, conhecido como “K-rur”, 25 anos, e Genilson Campos Silva Pereira, o “Gegê”, 29 anos, os outros dois continuam foragidos. Vale ressaltar que embora suspeitos de envolvimento na morte do holandês, ambos não estão presos por este caso.
Segundo o delegado Jeffrey, “K-rur” foi preso por força de um mandado judicial por sentença condenatória, em um crime de assalto, que tramitou na 5ª Vara Criminal, já “Gegê” foi preso em flagrante, após um assalto a um grupo de turistas uruguaios, na ponta d’ areia.

Os dois, mesmo diante dos depoimentos prestados por um dos acusados, além do reconhecimento da viúva, os dois suspeitos negam envolvimento no crime. De forma contraditória, no momento do crime, “K-rur” afirma que estava em companhia da esposa em uma festa de Carnaval no Ceprama, porém, hora ele afirma que estava na companhia do cunhado hora na companhia do filho. E o engraçado é que não se pensaram nem 15 dias para que ele tenha esquecido quem o acompanhava naquela oportunidade.

Já “Gegê”, apesar de não apresentar nenhum álibi convincente, também nega envolvimento, afirmando que só tomou conhecimento, pasmem senhores, dentro do sistema penitenciário, ou seja, após a prisão. O engraçado é que em depoimento, “K-rur” disse que não tinha participação, mas na Vila Jumento, comentavam-se que o crime teria sido  cometido por “Gegê”, “Palito” e “Luis Carlos”.

Ao ser questionado sobre essa informação, diante de “Gegê”, “K-rur” negou que tenha prestado tal informação, muito embora essa tenha sido a mesma declaração, quanto aos três eventuais suspeitos, feita pela companheira de “K-rur”, identificada como “Princesa”.

A Polícia Civil, que continua diligenciando para prender os outros dois suspeitos,  terá um prazo de 30 dias para concluir o procedimento investigatório e encaminhar à Justiça.

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