Sefaz e AGED definem novas medidas para controle no trânsito de gado

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) se reuniram na tarde desta segunda-feira (25) a fim de estudarem a modificação da sistemática no controle de trânsito do gado. 

Dentre as ações definidas está a realização de fiscalizações conjuntas da circulação de gado no estado e com destino a outras unidades da federação, que promoverá a retenção da carga do gado que estiver desacompanhada da documentação fiscal, da defesa agropecuária e do pagamento do ICMS devido para a operação. 

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Alves, toda carga de gado que circule pelo território estadual deve estar acobertada pela Nota Fiscal Avulsa, pelo documento de arrecadação do ICMS e pela Guia de Trânsito Animal (GTA). 

O presidente da AGED, Sebastião Cardoso Anchieta Filho, explicou que o GTA é um documento oficial e federal, de emissão obrigatória tanto para o trânsito dentro do Maranhão, como interestadual de animais independente da finalidade.

  

“A medida de controle adotada se deu pela constatação de fraudes na emissão do documento fiscal e na GTA”, esclareceu o secretário da Fazenda, Marcellus Alves. 

Identificada a fraude, o caso será levado ao conhecimento da Polícia Federal para averiguação da adulteração do documento federal GTA e, ainda, será feito o lançamento de ofício de ICMS em relação às pessoas físicas que promovam com habitualidade o comércio de gado bovino para outros estados. 

Fiscalização conjunta 

A Sefaz e AGED vão concentrar a fiscalização nos eixos rodoviários dos povoados de Estaca Zero, próximo a Santa Inês, e Piquiá, nas margens de Belém-Brasília, próximo à Açailândia. Os órgãos do governo estadual vão solicitar o apoio da Polícia Rodoviária Federal para dinamizar as operações.