sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Carta de Gramado: Secretários de Segurança elaboram documento com as principais demandas dos estados


Com o objetivo de elencar a prioridades, o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) elaborou um documento que sintetiza as principais reivindicações dos estados brasileiros. A “Carta de Gramado” é resultado das deliberações da LXIII Reunião Ordinária do CONSESP. O encontro, que contou a participação do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, ocorreu nesta quinta-feira (06) em Gramado, no Rio Grande do Sul.

A intenção dos secretários é encaminhar o documento ao Ministério da Justiça e Cidadania, Câmara Federal e Presidência da República, apresentando, também, à sociedade os pleitos aprovados pelo colegiado. “A carta demonstra a unidade do CONSESP em torno de seis pontos, considerados prioritários. Esperamos que o ministro analise as sugestões na nossa próxima reunião”, destacou o presidente, secretário Jefferson Portela (MA).

Em seu texto, a carta realiza um diagnóstico e lista os desafios a serem enfrentados no combate à criminalidade em todo o País. Cita as dificuldades financeiras que todas as unidades da Federação possuem, responsáveis pelo engessamento dos investimentos no setor. Salienta, também, o crescente quadro de descoesão social e de desestruturação dos núcleos familiares, fatores considerados de grande impacto no aumento da violência.


O texto também aponta os problemas na legislação, primeiro item listado. “A legislação penal brasileira é ineficaz. Um exemplo é a progressão de regime obtida por autores de crimes graves, um caminho fácil para retornar às ruas, sobrecarregando ainda mais as polícias e estimulando a delinquência na esteira da impunidade”, frisou o secretário Cezar Schirmer (RS).

Os seis itens elencados pelos secretários são:
- Legislação penal: urgência no exame de alterações da legislação penal, processual penal e na Lei de Execução Penal, nos termos da Carta de Florianópolis;
-  Fronteiras: adoção de medidas mais efetivas e enérgicas na vigilância e controle de fronteiras, em especial na repressão ao contrabando de armas e ao tráfico de drogas;
- Financiamento da segurança pública: estabelecer fontes de recursos, em todos os níveis públicos e comunitários, para a segurança pública;
- Fundo Penitenciário Nacional: efetuar o descontingenciamento imediato do Funpen, conforme decisão na ADPF nº 347 do Supremo Tribunal Federal, liberando recursos para os Estados;
- Sistema prisional e socioeducativo: estimular políticas públicas e comunitárias de ressocialização de apenados e educandos, com a revisão dos sistemas prisional e socioeducativo;
- Gestão e tecnologia: fomentar a utilização compartilhada de instrumentos modernos de gestão e tecnologias compatíveis no âmbito da segurança pública.

Ministro apresenta esboço do plano nacional de segurança pública

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, avaliou que o encontro serviu para que o governo federal e os estados dessem o primeiro passo para a criação de um plano nacional de segurança pública.
Com foco em três tipos de crimes – homicídios, violência doméstica e crimes transnacionais (tráfico de armas e drogas) – a ideia de Moraes é finalizar o plano até o fim do mês de outubro e começar a atuar de forma conjunta com estados em novembro.

“Não é possível conviver com mais de 50 mil homicídios por ano, com violência doméstica, que gera tantos casos de feminicídio, e com as nossas fronteiras que estão abertas”, destacou Moraes.

Para o ministro, a violência não é um assunto só de polícia, mas também do Ministério Público, do Judiciário e envolve a questão social. “Nesse plano que estamos elaborando, queremos abarcar todos esses setores”, explicou.

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