sexta-feira, 21 de outubro de 2016

SEMA realiza a quinta etapa da Operação “Selo Verde – Posto Legal”



A Operação "Selo Verde - Posto Legal" é uma ação de fiscalizações na região metropolitana de São Luís, que além da capital, inclui os municípios de São José do Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, e tem como objetivo fiscalizar a situação do Licenciamento Ambiental e a Segurança das Instalações de todos os Postos de Revenda de Combustíveis e Gás de Cozinha de todo Maranhão.

O Governo do Estado promove a Operação, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), que coordena a ação, e tem como parceiros na execução: a Secretaria de Estado de Minas e Energia (SEME), o Corpo de Bombeiros (CBMMA), Polícia Militar (PMMA), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA), Delegacia de Defesa do Consumidor, e secretarias Municipais de Meio Ambiente de São Luis e São José de Ribamar. Cada órgão atuando conforme sua competência

A quinta etapa da Operação aconteceu durante toda essa semana e, nesta fase, teve como foco a fiscalização de postos de combustíveis de São Luís, Raposa e São José de Ribamar.  "O objetivo da ação é solucionar o problema da falta de licenciamento ambiental que afeta grande parte dos postos no Estado do Maranhão", explicou o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho.

Além da Licença Ambiental de Operação, expedida pela SEMA, também são requeridos o Certificado de Vistoria, expedido pelo CBMMA e o Alvará de Funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal de onde a empresa está localizada. São vistoriados, ainda, demais itens de segurança, como tipo, validade e lacre de extintores de incêndio. Amostras de combustíveis também são coletadas para análise laboratorial e verifica-se a origem dos combustíveis comercializados em cada posto. Nestes dias foram fiscalizados, uma média, por cada uma das quatro equipes de fiscalização formadas, cinco postos por turno.

De acordo com Coelho, a Operação “Selo Verde - Posto Legal”, apesar dos primeiros resultados apontarem para um número expressivo de estabelecimentos irregulares, a intenção do Governo do Estado, não é fechar postos de combustíveis, provocar desemprego ou desabastecimento do mercado. “A finalidade, é confirmar se os postos estão dentro da legalidade, atendendo os requisitos de segurança exigidos pelas normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para garantir assim, segurança a comunidade de usuários dos postos e trabalhadores”, explicou o gestor.

Em São Luís, a Operação contou, ainda, com a participação do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST), que também analisou as condições de saúde dos trabalhadores nos postos fiscalizados. 

"A sinergia entre os órgãos é um fator importante para o êxito da Operação, os órgãos agindo com coesão, com o rigor necessário da lei e de forma orientativa, para que os agentes econômicos possam dar continuidade ao processo de legalização dos seus postos de combustíveis", destacou Túlio Rodrigues, gestor de Petróleo e Gás da Secretaria de Estado de Minas e Energia.

No decorrer das operações as irregularidades encontradas são encaminhadas, conforme o caso, para o Ministério Público do Consumidor e o Ministério Público Ambiental e, em caso de crime, os encaminhamentos são para a Polícia Civil.

A Operação “Selo Verde – Posto Legal”
A Operação “Selo Verde – Posto Legal foi planejada pelo Governo do Estado, por recomendação do Governador Flavio Dino, para regularizar a situação da maioria dos postos de revenda de combustíveis, ameaçados de interdição pela ANP. A situação foi gerada a partir da edição da portaria ANP nº116 de julho de 2000, que inicialmente regulava a atividade e não previa atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros, nem licenciamento ambiental concedido pelo órgão competente, como requisito básico para a concessão de autorização para funcionamento dos postos de combustíveis. Em novembro do mesmo ano, o CONAMA editou a resolução n° 273, passando a considerar todos as instalações de armazenamento de petróleo e outros combustíveis, como empreendimentos potencialmente poluidores.

Em consequência, tornou-se obrigatório o licenciamento ambiental prévio para localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores e postos de abastecimento, entre outros. A resolução editada pelo CONAMA exige, também, a apresentação da vistoria do Corpo de Bombeiros, como documento essencial prévio, para a concessão da licença de operação. Sem este documento o posto de combustível não poderá funcionar.

Fonte: Ascom / Sema

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