SSP E O TJMA FORMALIZAM PARCERIA PARA ACELERAR JULGAMENTOS DE PROCESSOS EM VARA ESPECÍFICA

A Cúpula da Segurança Pública recebeu nesta segunda-feira (29), por volta das 16hs, na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), o Juiz titular da 1ª Vara Criminal, Ronaldo Maciel, onde na pauta inseriu-se de acordo com a recomendação do CNJ desde 2006, a participação da 1ª Vara Criminal, para processar e julgar os crimes envolvendo as atividades de organizações criminosas no estado. As novas diretrizes são de acordo com a publicação da Lei Complementar n° 188, de 19 de maio de 2017.

Durante a visita das autoridades na SEIC ficou definido em amplo acordo, a atuação da 1ª Vara Criminal no sentido de processas e julgar todos os crimes envolvendo as atividades das organizações criminosas no Estado do Maranhão. A visita formal ratificou o início de uma parceria para melhorar e dar mais agilidade para processar e julgar os crimes no estado. A importante integração entre a Secretaria de Segurança Pública partiu segundo a Lei Complementar n° 188/2017 – que trouxe novas definições de competência e organização judiciária às unidades judiciais. As ações penais que envolvam organizações criminosas em andamento em outras unidades jurisdicionais, quando da publicação da Lei, não serão redistribuídas à 1ª Vara Criminal de São Luís.

Presente no encontro, o Delegado de Polícia Civil do Maranhão, Lawrence Melo, disse “É uma visita de cortesia do novo Juiz titular, da recente criada Vara de Combate ao Crime Organização e Organização Criminosa no Maranhão. É uma Vara nova, especializada e criada mediante resolução do TJMA e Corregedoria de Justiça, onde irá possibilitar na aproximação da investigação criminal, dos demais autores do sistema criminal do país, ou seja, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Junta-se ao Departamento de Crime Organizado da SEIC, uma Vara especializada e uma promotoria especializada no combate ao crime organizado. É o Estado se unindo e se especializando no combate ás facções criminosas e consequentemente, dando um maior retorno para a sociedade” definiu.

O Delegado Geral explicou ainda, que anteriormente, todas as investigações eram protocoladas na Central de Inquéritos do Poder Judiciário; e em razão de concentrar todas as demandas, não se tinha uma especialização acerca do combate ao crime organizado. Agora com a criação desta Vara especial, dar-se a mais agilidade neste tipo de demanda. Todas as dúvidas para este alinhamento, terão o seu estreitamento com essa aproximação. Iremos juntar os conhecimentos do Dr. Ronaldo Maciel, com a Polícia Civil, para o sucesso na parceria. Quero destacar que a escolha do Juiz Ronald Maciel, se traduz numa grande resposta à sociedade, considerando a destacada carreira do Juiz, exemplo de seriedade e compromisso”, considerou o Delegado Geral.

No encontro, o Juiz titular da 1ª Vara Criminal, Ronaldo Maciel, informou que “Fui designado pelo Tribunal de Justiça para atuar nesta vara e estamos abertos para debater e principalmente ajudar. Tenho a maior boa vontade em me dispor e poder ajudar. É uma porta aberta para que se tenha essa cumplicidade. O Juiz da 1ª Vara é um aliado. Iremos atuar em conjunto com os órgãos envolvidos com a Segurança Pública do Estado, buscando combater o crime organizado e respeitando a independência funcional de cada agente.”, confirmou. É uma recomendação do CNJ desde 2006, e agora o Maranhão está obedecendo esta recomendação, de criar e deixar uma Vara especializada neste sentido, para que o Juiz se dedique mais, neste combate ao crime organizado”, finalizou o Juiz da 1ª Vara.

Acerca do encontro, o Superintendente da Seic, Tiago Bardal parafraseou, que “Era um pleito da Secretaria de segurança pública, a criação por parte do Poder Judiciário, essa Vara especializada, para julgar os crimes envolvendo as ações criminosas, haja vista que a Polícia Civil já tem o Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), O Ministério Público conta com o GAECO e agora com a criação desta Vara especializada, teremos a certeza que será de grande importância, para o combate ao crime no Maranhão. Essa integração entre o Judiciário e o Ministério Público, só trará mais agilidade e celeridade contra as ações criminosas que agem aqui no Maranhão”, pontuou o superintendente.

No encontro na Seic, estiveram presentes ainda, durante a visita do Juiz da 1ª Vara, o Promotor de Justiça Orfileno, os delegados Luis Jorge, André Gossaim, Augusto Barros, Renê Mesquita, Victor Machado, Jalvies, Neianderson, Gabriel Carvalho, Odilardo Muniz e Victor Okano.

Encontro no Tribunal de Justiça para definir cooperação mútua

As medidas para implantação das novas competências foram anteriormente discutidas, evento este que ocorreu na sexta-feira (26), em reunião no Tribunal de Justiça do Maranhão, onde contou com a presença do presidente do TJMA, Desembargador Cleones Cunha; o Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela; o Juiz titular da 1ª Vara Criminal, Ronaldo Maciel; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Juiz Ângelo Santos; o Delegado-Geral da Polícia Civil, Lawrence Melo; o delegado da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC), Thiago Bardal, e demais autoridades.

Alinhamento e estreitamento dos órgãos pela segurança pública

Durante o encontro na sexta-feira (26), no TJMA, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha ponderou na relevância pela aprovação da Lei Complementar N° 188/2017. Ela atende por conta da antiga reivindicação do Ministério Público e da Segurança Pública do Maranhão, pela necessidade da criação de uma Vara, com competência especializada no processo e julgamento dos casos envolvendo o crime organizado. Na oportunidade, ele destacou “Os primeiros meses servirão como uma forma de se experimentar e podermos ter uma análise e observação do trabalho. Serão avaliados no próximo semestre, para a verificação da necessidade de melhorias ou mudanças, no sentido que se melhore o que já fora feito”, ponderou.

Partícipe também da reunião no Tribunal de Justiça, o Secretário Estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou que “O alinhamento e o trabalho integrado dos órgãos com certeza permitirá uma melhoria na resposta à sociedade quanto ao efetivo no combate ao crime organizado. Será um alinhamento próprio para que se permita no combate destas ações criminosas. Com esta parceria, iremos geram ainda mais, uma segurança presencial. Iremos com certeza, levar o conteúdo e integração desta reunião ao Governador”, sinalizou o Secretário de Segurança Pública.

Participaram desta reunião no TJMA, a Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz; o Juiz titular da 1ª Vara Criminal, Ronaldo Maciel; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Juiz Ângelo Santos; o diretor do Fórum de São Luís, Juiz Sebastião Bonfim; o Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela; o Delegado-Geral da Polícia Civil, Lawrence Melo; o Delegado da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC), Thiago Bardal; os promotores de Justiça Adélia Maria Rodrigues (1ª Promotoria de Justiça Criminal) e Marcos Valentim Pinheiro (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do MPMA (GAECO); o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil, Marconi Chaves; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Tarcísio de Sousa Bonfim; além dos delegados que atuam nos órgãos de combate ao crime organizado do Estado.