quinta-feira, 29 de junho de 2017

SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFENSORIA PÚBLICA FIRMAM TERMO DE COOPERAÇÃO EM ADESÃO AO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO PADRÃO DE PESSOAS SEM IDENTIFICAÇÃO CIVIL.


O Subsecretário de Segurança Pública, Saulo Ewerton, recebeu na manhã desta quarta-feira (28), no gabinete da Secretaria de Segurança, a Defensora Pública do Estado, Clarice Viana Binda, objetivando  facilitar a emissão de registro de identificação civil para pessoas em estado de vulnerabilidade e que necessitem do acesso ao serviço público de saúde.

Na oportunidade, com a presença também do Dr. Miguel Alves Neto, Superintendente de Polícia Técnico-Científica, foi ratificada a parceria com a Secretaria de Segurança, na condição de signatária do Protocolo de atendimento padrão de pessoas sem identificação civil nos procedimentos eletivos na rede de saúde pública no Estado do Maranhão, com a efetiva participação do Instituto de Identificação- IDENT, na coleta de dados necessários à identificação dos pacientes em estado de vulnerabilidade social, haja vista que a ninguém pode ser negado o acesso ao serviço público de saúde por ausência de identificação civil regular. 

A partir da coleta dos dados, através do sistema AFIS do IDENT, as informações serão consolidadas para emissão de RG, sendo que em eventuais circunstâncias a Defensoria Pública poderá acionar a Justiça para a emissão também de registros tardios em cartórios.

"Destaco como de significativa importância essa cooperação entre a Defensoria Pública, as Secretarias de Saúde do Estado e do Município, bem como a SEMCAS, que tem por finalidade principal oferecer cidadania a essas pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade social, muitas das quais inclusive usuários de drogas e moradores de rua, a quem nos compete sobretudo oferecer os direitos mais básicos que lhes são conferidos pelo ordenamento pátrio,", pontuou o Subsecretário Saulo.

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